PROJETO DE LEI

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PL 6/1999

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Lei Municipal 12998 - 07/06/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Autuado em 02/02/1999 - Processo 01-6/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-6/1999) (03/08/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 163/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 163/2000 (24/05/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA DE SAUDE OFTALMOLOGICA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  PREVENCAO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DIAGNOSTICO  |  EXAME OFTALMOLOGICO  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 08/06/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/06/2000 11:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2000 14:40 LEG3/Recebido
09/05/2000 12:18 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1999 10:00 FIN/Recebido
30/09/1999 17:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1999 18:47 SAUDE/Recebido
25/08/1999 16:30 ADM/Encaminhado para SAUDE
06/08/1999 11:00 ADM/Recebido
05/08/1999 18:18 CCJ/Encaminhado para ADM
11/02/1999 18:08 CCJ/Recebido
11/02/1999 17:45 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1999 17:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/1999
Prazo regimental 03/08/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/05/1999
Relatório
Relatório Número 322 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Parecer Número 605 /1999 , apresentado em: 03/08/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/08/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 6/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/08/1999
Prazo regimental 25/08/1999
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 11/08/1999
Relatório
Relatório Número 4035 /1999 , apresentado em: 25/08/1999
Parecer Número 801 /1999 , apresentado em: 25/08/1999
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 28/08/1999
Prazo regimental 30/09/1999
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 28/08/1999
Relatório
Relatório Número 7035 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Parecer Número 1143 /1999 , apresentado em: 30/09/1999
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/1999
Prazo regimental 02/05/2000
Relator Ver. DITO SALIM (PPB) , designado em: 29/03/2000
Relatório
Relatório Número 2092 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Parecer Número 347 /2000 , apresentado em: 02/05/2000
Autor Ver. DITO SALIM (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/05/2000 , página 155, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 163/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 6/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
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OF-LEG3 163/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 24/05/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 6/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/05/2000
Plenário
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