PROJETO DE LEI

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PL 4/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SHOPPING CENTER DA CIDADE DE SAO PAULO EFETUARES RECICLAGEM DE LIXO,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Autuado em 02/02/1999 - Processo 01-4/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1378/1999 (22/06/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 34, coluna 1
Palavras-Chave CENTRO COMERCIAL  |  OBRIGATORIEDADE  |  COLETA SELETIVA DE LIXO  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  LIXO  |  MATERIAL RECICLAVEL  |  RESIDUOS SOLIDOS  |  RECICLAGEM  | 
Data de Encerramento 23/06/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/1999 18:00 ARQUIVO/Recebido
24/06/1999 13:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/1999 16:52 ATM/Recebido
10/06/1999 17:11 CCJ/Encaminhado para ATM
11/02/1999 18:42 CCJ/Recebido
11/02/1999 18:32 ATM/Encaminhado para CCJ
11/02/1999 18:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/1999
Prazo regimental 01/06/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 29/04/1999
Relatório
Relatório Número 199 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Parecer Número 418 /1999 , apresentado em: 01/06/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/06/1999 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/1999
Requerimentos
RDS 1378/1999
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL.4/99, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. JOSE IZAR (PFL)
Recebimento (protocolo) 22/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (22/06/1999) ao processo PL 4/1999.
Leitura 22/06/1999, na Sessão Ordinária 291, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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