PROJETO DE LEI

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PL 1/1999

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Lei Municipal 13121 - 27/04/2001
Obs. promulgação promulgada pelo Executivo, tendo em visyta o §6 do art 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O AFASTAMENTO DE FUNCIONARIOS OU SERVIDO RES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E AUTARQUICA, ELEITOS DI- RIGENTES DE ENTIDADES SINDICAIS OU CLASSISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/02/1999
Autuado em 02/02/1999 - Processo 01-1/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 279/1999 (08/12/1999) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-1/1999) (30/06/1999) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 531/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 531/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 202/2001 (24/04/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO

OF-LEG3 202/2001 (24/04/2001) - COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Leitura 02/02/1999, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 06/02/1999, página 33, coluna 4
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  AFASTAMENTO  |  ASSOCIACAO PROFISSIONAL  |  AUTARQUIA MUNICIPAL  |  DIRETORIA  |  LEI 11.229/1992  |  SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL  |  SERVIDOR  |  SINDICALISTA  |  SINDICATO  |  VENCIMENTOS  |  CARGO  |  RECEBIMENTO  |  CARGO EFETIVO  |  PRORROGACAO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  REQUISITOS  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  EXERCICIO  |  DIRIGENTE  |  PMSP  |  CADASTRO  |  CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  EXONERACAO  |  PERIODO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO  |  CELETISTA  |  LEI 13.121/2001  | 
Data de Encerramento 04/05/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 27SO (17/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
17/09/2007 15:44 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2007 14:39 SGP/Recebido
28/08/2007 16:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
15/05/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
14/05/2001 14:22 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2001 17:30 ADM/Recebido
10/05/2001 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para ADM
04/05/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
04/05/2001 16:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/2001 17:56 ATM/Recebido
30/04/2001 11:55 LEG3/Encaminhado para ATM
18/04/2001 15:57 LEG3/Recebido
18/04/2001 15:47 ATM/Encaminhado para LEG3
15/03/2000 18:35 ATM/Recebido
15/03/2000 18:03 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/12/1999 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1999 18:56 ATM/Recebido
08/12/1999 17:30 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:48 ATM/Encaminhado para LEG3
27/10/1999 18:52 ATM/Recebido
27/10/1999 18:48 FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1999 10:00 FIN/Recebido
01/07/1999 14:27 ADM/Encaminhado para FIN
01/06/1999 13:30 ADM/Recebido
01/06/1999 12:30 CCJ/Encaminhado para ADM
05/02/1999 12:04 CCJ/Recebido
04/02/1999 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
04/02/1999 17:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/02/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/02/1999
Prazo regimental 25/05/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 20/04/1999
Relatório
Relatório Número 174 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Parecer Número 389 /1999 , apresentado em: 25/05/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 29/05/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação a pedido ATM
Liberado pela Comissão em 25/05/1999
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 01/06/1999
Prazo regimental 30/06/1999
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 01/06/1999
Relatório
Relatório Número 4020 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Parecer Número 593 /1999 , apresentado em: 30/06/1999
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/07/1999 , página 36, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação a pedido ATM
Liberado pela Comissão em 30/06/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 30/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 1/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/08/1999
Prazo regimental 17/08/1999
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/08/1999
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação a pedido ATM
Liberado pela Comissão em 27/10/1999
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (27/10/1999) da Legislatura 12-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 108SE (09/11/1999) da Legislatura 12-3.
Ofícios
OF-LEG3 531/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 531/1999
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/11/1999
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/11/1999
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 279/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL. 1/99, DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/12/1999
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 193/99
Matérias Referidas Anexado em (08/12/1999) ao processo PL 1/1999.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 27SO (17/04/2001)
Comissões Designadas em 08/12/1999
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 27SO (17/04/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2001  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 202/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 202/2001
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2001
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE PROJ. DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 1/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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