PROJETO DE LEI

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PL 494/1999

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Lei Municipal 13154 - 26/06/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRACA HILARIO FERNANDES, O LOGRADOURO PUBLI CO SEM DENOMINACAO LOCALIZADO NO DISTRITO DA MOOCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/10/1999
Autuado em 05/10/1999 - Processo 01-494/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 298/1999 (16/12/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-494/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2000 (PL-494/1999) (20/06/2000) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 53/2000 (22/11/2000) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 814/2001 (03/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 450/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 450/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 339/2001 (20/06/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 339/2001 (20/06/2001) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 05/10/1999, na Sessão Ordinária 319, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 08/10/1999, página 51, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  AUGUSTO GALVAO VAZ CERQUINHO ( RUA DOUTOR )  |  HILARIO FERNANDES ( PRACA )  |  VILA ORATORIO  |  JOSE HIGINO ( AVENIDA DOUTOR )  |  AGUA RASA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 26/06/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/06/2001 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/07/2001 12:39 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/2001 18:20 LEG3/Recebido
13/06/2001 18:00 URB/Encaminhado para LEG3
09/05/2001 15:30 URB/Recebido
09/05/2001 15:00 ATM/Encaminhado para URB
09/05/2001 12:20 ATM/Recebido
08/05/2001 09:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:09 URB/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2000 15:00 URB/Recebido
30/11/2000 14:35 EDUC/Encaminhado para URB
10/08/2000 15:00 EDUC/Recebido
09/08/2000 18:05 LEG3/Encaminhado para EDUC
07/08/2000 12:25 LEG3/Recebido
07/08/2000 12:13 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/2000 10:00 FIN/Recebido
21/06/2000 14:10 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 18:00 EDUC/Recebido
08/06/2000 17:59 URB/Encaminhado para EDUC
23/02/2000 18:05 URB/Recebido
23/02/2000 18:00 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
21/10/1999 13:45 LEG3/Recebido
21/10/1999 12:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/10/1999 14:30 CCJ/Recebido
08/10/1999 11:56 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 11:56 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/10/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 08/10/1999
Relatório
Relatório Número 79 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 132 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/08/2000 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 450/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 494/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 450/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 494/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 298/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 207/99
Matérias Referidas PL 494/1999
PL 264/1999
PL 237/1999
PL 131/1999
PL 134/1999
PL 721/1998
PL 92/1998
PL 80/1998
PL 51/1998
PL 879/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/02/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 08/05/2000
Relatório
Relatório Número 3053 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 566 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6113 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 718 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Substitutivos
SUB 2/2000
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 20/06/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2000
Prazo regimental 25/07/2000
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 23/06/2000
Relatório
Relatório Número 2247 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer Número 902 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/07/2000
Requerimentos
RPS 53/2000
Ementa REQUER O RETORNO DO PL 494/99, DE SUA AUTORIA, À CO- MISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBI- ENTE.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 22/11/2000
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2000) ao processo PL 494/1999.
Leitura 22/11/2000, na Sessão Ordinária 470, Legislatura 12-4
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Requerimentos
RDS 814/2001
Ementa DESARQUIVA PL 494/99, DO VER. TONINHO PAIVA
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2001) ao processo PL 494/1999.
Leitura 03/05/2001, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissões Designadas em 09/05/2001
Motivo do encaminhamento: retorno a URB conforme RDS 08142001

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 09/05/2001
Prazo regimental 13/06/2001
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 15/05/2001
Relatório
Relatório Número 3038 /2001 , apresentado em: 06/06/2001
Parecer Número 445 /2001 , apresentado em: 06/06/2001
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2001 , página 41, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2001
Ofícios
OF-LEG3 339/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 339/2001
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/06/2001
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 494/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2001
Plenário
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