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Lei Municipal
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13469 - 20/12/2002
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA DENOMINACAO DO LOGRADOURO PUBLICO RUA TUPINAMBAS (CADLOG 19244-9) PARA RUA EDUARDO AMARO,LOCALIZADO NO BAIRRO PARAISO, E DA OU TRAS PROVIDENCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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28/09/1999
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Autuado em
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28/09/1999 - Processo 01-484/1999
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3 |
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Publicação no DOC
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30/09/1999, página 40, coluna 3
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Data de Encerramento
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20/12/2002
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 193SE (19/11/2002)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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25/10/1999
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 484/1999
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
28/10/1999
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
25/10/1999
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 484/1999
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
28/10/1999
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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|
|
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Encaminhamento
|
(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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23/02/2000
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Prazo regimental
|
30/06/2000
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Relator
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Ver. MYRYAM ATHIE (MDB)
/ Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 08/05/2000 |
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Relatório
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Número 3087
/2000
, apresentado em: 28/06/2000
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Parecer
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Número 848
/2000
, apresentado em: 28/06/2000
|
|
Autor
|
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Conclusão
|
CONTRÁRIO
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Publicação
|
Em 30/06/2000 , página 42, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
28/06/2000
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Encaminhamento
|
(1.3)
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Comissão
|
EDUC
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Recebido em
|
30/06/2000
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Prazo regimental
|
05/09/2000
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|
Relator
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
, designado em: 04/07/2000 |
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Relatório
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Número 6176
/2000
, apresentado em: 05/09/2000
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Parecer
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Número 1069
/2000
, apresentado em: 05/09/2000
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|
Autor
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 07/09/2000 , página 36, coluna 1
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Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
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|
CONTRARIO
|
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
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|
Observação
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|
Liberado pela Comissão em
|
05/09/2000
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#
|
4
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
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Resultado
|
Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
29/12/2000
(ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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Motivo do encaminhamento: TRAMITACAO EM FIN RDS 13-0082/2001
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
28/03/2001
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Prazo regimental
|
12/04/2001
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Relator
|
Ver. MILTON LEITE (MDB)
/ Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 28/03/2001 |
|
Relatório
|
Número 2019
/2001
, apresentado em: 10/04/2001
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Parecer
|
Número 98
/2001
, apresentado em: 10/04/2001
|
|
Autor
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 12/04/2001 , página 111, coluna 1
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
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|
ABSTENÇÃO
|
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
10/04/2001
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Ementa
|
REQUER SEJA ENCAMINHADO O PL 484/1999 DE AUTORIA DO VEREADOR WADIH MUTRAN, À COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE. |
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Autores
|
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
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Recebimento (protocolo)
|
18/04/2001
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Matérias Referidas
|
Anexado em (18/04/2001) ao processo PL 484/1999. |
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Leitura
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18/04/2001, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 13-1 |
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Subtipo do requerimento
|
RETORNO AS COMISSOES
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Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Encaminhamento
|
(2.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
19/04/2001
|
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Prazo regimental
|
03/08/2001
|
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Relator
|
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB)
/ Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 01/06/2001 |
|
Relatório
|
Número 3057
/2001
, apresentado em: 01/08/2001
|
|
Parecer
|
Número 617
/2001
, apresentado em: 01/08/2001
|
|
Autor
|
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 03/08/2001 , página 44, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
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|
Observação
|
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Liberado pela Comissão em
|
01/08/2001
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Aprovado em 1ª Discussão na 189SE (06/11/2002) da Legislatura 13-2.
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|
Aprovado em 2ª Discussão na 193SE (19/11/2002) da Legislatura 13-2.
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|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
26/11/2002
|
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Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
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Matérias Referidas
|
PL 484/1999
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
29/11/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
|
|
Data de Emissão
|
26/11/2002
|
|
Resumo
|
ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 484/1999
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/11/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
15
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|