PROJETO DE LEI

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PL 476/1999

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Lei Municipal 13057 - 01/09/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA HELLIO TAVARES, LOGRADOURO PUBLICO SITUA DO EM SAO MIGUEL PAULISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Autuado em 28/09/1999 - Processo 01-476/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 266/1999 (25/11/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-476/1999) (15/02/2000) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 448/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 448/1999 (25/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 307/2000 (15/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 307/2000 (15/08/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 40, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA  |  DENOMINACAO  |  DOIS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO )  |  VILA CURUCA ( DISTRITO )  |  VILA NOVA CURUCA  |  HELIO TAVARES ( RUA )  | 
Data de Encerramento 04/09/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 01/08/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2000 12:15 ARQUIVO/Recebido
04/09/2000 10:09 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/2000 13:02 LEG3/Recebido
02/08/2000 11:50 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/2000 10:00 FIN/Recebido
21/06/2000 14:09 EDUC/Encaminhado para FIN
08/06/2000 18:00 EDUC/Recebido
08/06/2000 17:58 URB/Encaminhado para EDUC
21/02/2000 18:15 URB/Recebido
21/02/2000 18:10 CCJ/Encaminhado para URB
04/11/1999 11:00 CCJ/Recebido
03/11/1999 14:20 LEG3/Encaminhado para CCJ
20/10/1999 18:01 LEG3/Recebido
20/10/1999 17:11 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/10/1999 15:15 CCJ/Recebido
01/10/1999 14:57 ATM/Encaminhado para CCJ
01/10/1999 14:57 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/10/1999
Prazo regimental 15/02/2000
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 01/10/1999
Relatório
Relatório Número 52 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Parecer Número 106 /2000 , apresentado em: 15/02/2000
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/08/2000 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 448/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 476/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 448/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/10/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 476/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 266/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of-atl 181/99
Matérias Referidas Anexado em (25/11/1999) ao processo PL 546/1998.
PL 486/1999
PL 490/1999
PL 476/1999
PL 477/1999
PL 484/1999
PL 470/1999
PL 392/1999
PL 405/1999
PL 328/1999
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2000
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/02/2000
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 476/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/02/2000
Prazo regimental 24/05/2000
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 08/05/2000
Relatório
Relatório Número 3055 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Parecer Número 568 /2000 , apresentado em: 24/05/2000
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/05/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2000
Prazo regimental 20/06/2000
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/06/2000
Relatório
Relatório Número 6112 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Parecer Número 717 /2000 , apresentado em: 20/06/2000
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2000
Prazo regimental 25/07/2000
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 23/06/2000
Relatório
Relatório Número 2248 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Parecer Número 901 /2000 , apresentado em: 25/07/2000
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/08/2000 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/07/2000
Ofícios
OF-LEG3 307/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 307/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/08/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 476/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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