PROJETO DE LEI

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PL 475/1999

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA REMISSAO DE DIVIDAS DAS ENTIDADES QUE ESPECI FICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/09/1999
Autuado em 28/09/1999 - Processo 01-475/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 186/2001 (09/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 95/2003 (20/02/2003) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 183/2006 (01/02/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 37/2002 (17/07/2002) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 381/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 381/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 496/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 496/2007 (14/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 28/09/1999, na Sessão Ordinária 316, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 30/09/1999, página 39, coluna 4
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  ABASTECIMENTO DE AGUA  |  AGUA  |  AREA MUNICIPAL  |  CONVENIO  |  CRECHE  |  DESPESA  |  ENERGIA ELETRICA  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  INSTITUICAO BENEFICENTE  |  REMISSAO DE DEBITOS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL  |  DIVIDA  |  PMSP  |  CONSUMO  |  FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL  |  OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO O  |  UNIAO DE MORADORES CIDADE NOVA PARQUE NOVO MUNDO  |  ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE  |  CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DO BOM PARTO  |  ASSOCIACAO METODISTA DE ACAO SOCIAL VILA MARIANA  |  CASA DA CULTURA AFRO BRASILEIRA  |  COORDENACAO REGIONAL DE OBRAS DE PROMOCAO HUMANA  |  LAR ESCOLA BELA VISTA  |  SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM JOSE MARIA  |  PROMOCOES HUMANAS EUGENIO DE MAZENOD  |  CENTRO SOCIAL LEAO XIII  |  ACAO COMUNITARIA PAROQUIAL DE GUAIANASES  |  ACAO COMUNITARIA TODOS IRMAOS COMUNIDADE KOLPING  |  CONTAS  | 
Data de Encerramento 18/01/2006
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 11:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
13/02/2007 08:53 SGP23/Recebido
12/02/2007 12:36 ATM/Encaminhado para SGP23
24/07/2002 16:03 ATM/Recebido
24/07/2002 12:57 LEG3/Encaminhado para ATM
24/07/2002 10:00 LEG3/Recebido
19/07/2002 18:05 FIN/Encaminhado para LEG3
09/08/2001 09:49 FIN/Recebido
25/07/2001 14:05 LEG3/Encaminhado para FIN
03/07/2001 12:40 LEG3/Recebido
02/07/2001 15:45 FIN/Encaminhado para LEG3
12/06/2000 14:30 FIN/Recebido
01/06/2000 18:37 ATM/Encaminhado para FIN
31/05/2000 13:40 ATM/Recebido
31/05/2000 12:07 FIN/Encaminhado para ATM
17/12/1999 16:00 FIN/Recebido
17/12/1999 15:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
29/11/1999 18:30 SAUDE/Recebido
29/11/1999 18:28 CCJ/Encaminhado para SAUDE
30/09/1999 13:20 CCJ/Recebido
30/09/1999 10:40 ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/1999 10:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/09/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/09/1999
Prazo regimental 23/11/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/09/1999
Relatório
Relatório Número 823 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Parecer Número 1633 /1999 , apresentado em: 23/11/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/07/2002 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/1999
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/11/1999
Prazo regimental 16/12/1999
Relator Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB) , designado em: 02/12/1999
Relatório
Relatório Número 7065 /1999 , apresentado em: 16/12/1999
Parecer Número 1784 /1999 , apresentado em: 16/12/1999
Autor Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/07/2002 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/12/1999
Prazo regimental 07/02/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 07/02/2000
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2000
Ofícios
OF-LEG3 381/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 475/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 381/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 475/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 186/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 259/01
Matérias Referidas PL 475/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 27/01/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 27/01/2002
Prazo regimental 19/06/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2195 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Parecer Número 847 /2002 , apresentado em: 19/06/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/07/2002 , página 126, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/06/2002
Recursos
REC 37/2002
Ementa RECORRE DA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES PERMANENTES SOBRE O PL.475/99, DE AUTORIA DO EXECUTIVO. O PL.
Autores Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Apresentado em 17/07/2002
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2002) ao processo PL 475/1999.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 475/1999 ()
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DOCRECs
DOCREC 95/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 080/2003
Matérias Referidas PL 475/1999
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 183/2006
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: ARQUIVAMENTO DO PL 475/99 *** APROVADO EM 08/02/2007 ***
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/02/2006
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 14/06
Matérias Referidas Anexado em (01/02/2006) ao processo PL 475/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 496/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 475/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
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OF-SGP23 496/2007
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 14/02/2007
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 475/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/02/2007
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