PROJETO DE LEI

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PL 222/1999

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI PARAGRAFO AO ARTIGO 55 DA LEI N. 10.544, DE 31 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCUR- SOS E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIE- NAÇÕES, CONCESSÕES E LOCAÇÕES DA ADM. DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/05/1999
Autuado em 18/05/1999 - Processo 01-222/1999
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1702/2011 (09/05/2011) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 69/2014 (14/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-222/1999) (08/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2009 (PL-222/1999) (04/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 20/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 53/2011 (23/11/2011) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 137/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 137/2011 (14/04/2011) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 374/2013 (23/08/2013) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 374/2013 (23/08/2013) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 18/05/1999, na Sessão Ordinária 277, Legislatura 12-3
Publicação no DOC 20/05/1999, página 50, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARTA CONVITE  |  LEI 10.544/1988  |  LICITACAO  |  MICROEMPRESA  |  SEBRAE / SP  |  PEQUENA EMPRESA  |  FIESP  |  PMSP  |  SIMPI  | 
Data de Encerramento 06/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2017 17:35 ARQUIVO/Recebido
06/01/2017 18:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2016 15:12 SGP21/Recebido
20/06/2016 18:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/05/2016 15:35 SGP12/Recebido
29/04/2016 18:43 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes Digitalizado
27/04/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/04/2016 13:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
04/04/2016 14:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
28/03/2016 15:16 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2016 16:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
31/07/2014 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/07/2014 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
15/07/2014 15:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2014 17:39 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 18:24 FIN/Consultoria/Para análise
21/10/2013 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/08/2013 17:55 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/08/2013 13:27 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/08/2013 13:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2013 14:26 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2013 20:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2013 11:41 FIN/Recebido
20/06/2013 10:56 SGP22/Encaminhado para FIN
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 16:14 ARQUIVO/Recebido
08/01/2013 15:43 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2012 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/04/2012 14:41 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2012 17:52 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
29/02/2012 16:05 FIN/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
16/02/2012 17:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
15/02/2012 18:30 FIN/Recebido
15/02/2012 18:17 ECON/Encaminhado para FIN
08/02/2012 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:15 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/02/2012 14:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/01/2012 15:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:50 ECON/Secretaria (SGP12)/
25/10/2011 13:50 ECON/Recebido
24/10/2011 18:36 SGP23/Encaminhado para ECON
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 11:42 FIN/Encaminhado para SGP23
27/09/2011 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2011 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/04/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
31/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
30/03/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/05/2010 15:30 FIN/Recebido
14/05/2010 12:43 ECON/Encaminhado para FIN
06/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 16:30 ECON/Recebido
15/04/2010 16:00 ADM/Encaminhado para ECON
15/04/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
15/04/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2010 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
25/03/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/02/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/02/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
15/12/2009 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/11/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
19/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/11/2009 17:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
12/11/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
11/11/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 16:20 ADM/Secretaria (SGP12)/
10/11/2009 16:20 ADM/Recebido
10/11/2009 16:00 CCJ/Encaminhado para ADM
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:53 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:34 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:19 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/05/2009 17:22 PESQUISA/Recebido
25/05/2009 14:52 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 17:18 SGP2/Recebido
10/03/2009 16:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 16:31 ARQUIVO/Recebido
16/01/2009 16:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2009 16:20 SGP21/Recebido
13/01/2009 18:05 SGP2/Encaminhado para SGP21
22/03/2005 18:00 SGP2/Recebido
22/03/2005 12:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
17/01/2005 11:41 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/04/2000 13:16 ATM/Recebido
04/04/2000 12:39 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1999 14:00 FIN/Recebido
29/10/1999 13:57 ECON/Encaminhado para FIN
30/09/1999 12:10 ECON/Recebido
30/09/1999 11:03 ADM/Encaminhado para ECON
16/09/1999 15:41 ADM/Recebido
16/09/1999 14:36 CCJ/Encaminhado para ADM
20/05/1999 16:10 CCJ/Recebido
20/05/1999 16:06 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1999 16:06 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/05/1999
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/1999
Prazo regimental 08/09/1999
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 17/08/1999
Relatório
Relatório Número 459 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Parecer Número 910 /1999 , apresentado em: 08/09/1999
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/09/1999 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/1999
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/09/1999
Prazo regimental 01/10/1999
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 16/09/1999
Relatório
Relatório Número 4051 /1999 , apresentado em: 29/09/1999
Parecer Número 1140 /1999 , apresentado em: 29/09/1999
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/09/1999 , página 42, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/1999
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 30/09/1999
Prazo regimental 26/10/1999
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 05/10/1999
Relatório
Relatório Número 5058 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Parecer Número 1386 /1999 , apresentado em: 26/10/1999
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/10/1999 , página 52, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/10/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/10/1999
Prazo regimental 28/03/2000
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 29/10/1999
Relatório
Relatório Número 2068 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Parecer Número 277 /2000 , apresentado em: 28/03/2000
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 04/04/2000 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2000
Requerimentos
RDS 84/2001
Ementa DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. CARLOS NEDER
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2001
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 342/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 736/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 779/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 32/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 167/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 353/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 525/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 568/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 572/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 608/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 609/1999.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 83/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 41/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 356/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 365/2000.
Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/2000.
Leitura 13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 66/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000.
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Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004.
Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura 23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 137/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 576/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 783/1998.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 675/2001.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 591/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 640/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 641/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 643/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 12/2002.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 663/2002.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 52/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 442/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 475/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 561/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 568/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 609/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 642/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 31/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 763/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 764/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 798/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 825/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 891/2003.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 229/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 237/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 298/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 15/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 368/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 378/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 453/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 454/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 455/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 461/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 463/2004.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 57/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 7/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 8/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 95/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 24/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 25/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 27/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 29/2005.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 32/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 42/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 338/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 451/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 585/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 598/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 611/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 739/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 743/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 809/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 815/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 823/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 824/2005.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 22/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 9/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 97/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 98/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 99/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 101/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 111/2006.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 13/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 359/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 651/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 672/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PDL 104/2006.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 49/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 64/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 66/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 69/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 71/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 72/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 73/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 75/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 76/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 77/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 78/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 264/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 266/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 267/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 268/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 269/2007.
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Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 271/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 272/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 274/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 275/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 291/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 292/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 301/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 4/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 416/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 417/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 554/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 7/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 21/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 673/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 690/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 708/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 716/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 717/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 759/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 760/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 761/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 778/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 27/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 850/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 852/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 851/2007.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 70/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 74/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 144/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 166/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 195/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 208/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 210/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 212/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 213/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 230/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 265/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 277/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 8/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 334/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 369/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 379/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 397/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 398/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 399/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 404/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 410/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 425/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 438/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 445/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 458/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 496/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 508/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 522/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 12/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 595/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 601/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 602/2008.
Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 682/2008.
Leitura 19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RPS 20/2009
Ementa SOLICITA NOVA MANIFESTAÇÃO DA CCJ NO PL 222/99, TENDO EM VISTA A REVOGAÇÃO DA LEI 10.544/88, A QUAL O PL PRETENDE ALTERAR, PELA EDIÇÃO DA LEI 13.278/02. * * * APROVADA EM 22/09/2009 * * *
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2009
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2009) ao processo PL 222/1999.
Subtipo do requerimento RETORNO AS COMISSOES
Plenário
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Comissões Designadas em 22/09/2009
Motivo do encaminhamento: PRS 020/09 (NOVA MANIFESTAÇÃO)

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2009
Prazo regimental 04/11/2009
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 06/10/2009
Relatório
Relatório Número 1375 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1314 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2009 , página 75, coluna 3
Em 01/10/2011 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2009
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/11/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/1999.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/11/2009
Prazo regimental 14/04/2010
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 22/02/2010
Relatório
Relatório Número 365 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Parecer Número 356 /2010 , apresentado em: 14/04/2010
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2010 , página 98, coluna 4
Em 01/10/2011 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/04/2010
Prazo regimental 13/05/2010
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 19/04/2010
Relatório
Relatório Número 521 /2010 , apresentado em: 06/05/2010
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
CONTRARIO
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 522 /2010 , apresentado em: 06/05/2010
Parecer Número 507 /2010 , apresentado em: 06/05/2010
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 14/05/2010 , página 100, coluna 1
Em 01/10/2011 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2010
Ofícios
OF-SGP15 137/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/04/2011
Resumo informação pl 222/99
Matérias Referidas PL 222/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Plenário
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OF-SGP15 137/2011
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 14/04/2011
Resumo informação pl 222/99
Matérias Referidas PL 222/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/04/2011
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1702/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFRENTE AO PL Nº 222.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/05/2011
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 113-C
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2011) ao processo PL 222/1999.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
09/05/2011 15:39 SGP22/Encaminhado para SGP12
09/05/2011 15:39 SGP22 Registro Inicial
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 17/05/2011
Prazo regimental 04/10/2011
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 17/05/2011
Relatório
Relatório Número 1189 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Parecer Número 1159 /2011 , apresentado em: 28/09/2011
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/10/2011 , página 137, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/2011
Comissões Designadas em 23/11/2011
Motivo do encaminhamento: RPS 53/2011 NOVA MANIFESTAÇÃO ECON E FIN
Observações: ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RPS 53/2011
Ementa REQUER QUE O PROJETO DE LEI 222/1999, DE MINHA AUTORIA, RETORNE NA FORMA DE SUBSTITUTIVO À COMISSÃO DETRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO,LAZER E GASTRONOMIA E À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA NOVAS MANIFESTAÇÕES.
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo) 23/11/2011
Matérias Referidas Anexado em (23/11/2011) ao processo PL 222/1999.
Leitura 23/11/2011, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 15-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Plenário
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (3.1)
Comissão ECON
Recebido em 05/12/2011
Prazo regimental 08/02/2012
Relator Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 12/12/2011
Relatório
Relatório Número 4 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Parecer Número 4 /2012 , apresentado em: 08/02/2012
Autor Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/02/2012 , página 114, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 08/02/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.2)
Comissão FIN
Recebido em 15/02/2012
Prazo regimental 01/03/2012
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 29/02/2012
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em 07/01/2013
Comissões Designadas em 19/02/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 38/2013
Ementa Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 19/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura 19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (4.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/06/2013
Prazo regimental 30/08/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 30/07/2013
Relatório
Relatório Número 621 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 605 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/04/2016 , página 123, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/04/2016
Ofícios
OF-SGP12 374/2013
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/08/2013
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 222/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2013
Plenário
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OF-SGP12 374/2013
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 23/08/2013
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 222/1999
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/08/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 69/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PL Nº 222/99, DE AUTORIA DO VER. CARLOS NEDER.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF. ATL Nº 29/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2014) ao processo PL 222/1999.
Plenário
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Resposta:
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