REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

Imprimir

RDS 1429/1997
Ementa AO ILMO SR. DELEGADO GERAL DO DETRAN, NO SENTIDO DE NOS INFORMAR QUAL A LEGISLAÇÃO QUE IMPEDE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Apresentado em 10/06/1997
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 3148/1997 (06/08/1997) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Ofícios OF-LEG2 1746/1997 (11/06/1997) - ENCAMINHA REQUERIMENTO

OF-LEG2 1746/1997 (11/06/1997) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
Leitura 10/06/1997, na Sessão Ordinária 50, Legislatura 12-1
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
15/10/1998 11:59 MICROF/Encaminhado para GV39
12/06/1997 12:13 MICROF/Recebido
12/06/1997 09:52 LEG2/Encaminhado para MICROF
11/06/1997 11:48 LEG2/Recebido
11/06/1997 11:26 ATM/Encaminhado para LEG2
11/06/1997 11:26 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 1746/1997
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 11/06/1997
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 1429/1997
Destinatário DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
AVENIDA DO ESTADO , 900 -
SAO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG2 1746/1997
Tipo ENCAMINHA REQUERIMENTO
Data de Emissão 11/06/1997
Resumo ENCAMINHA REQUERIMENTO:
Matérias Referidas RDS 1429/1997
Destinatário DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
AVENIDA DO ESTADO , 900 -
SAO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3148/1997
Resumo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: PROTOCOLADO No.71.842-4/97
Autores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/08/1997
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFÍCIO 793/97/GD/AJ.
Matérias Referidas RDS 1429/1997
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/10/1998 14:50 GV39/Recebido
15/10/1998 13:01 MICROF/Encaminhado para GV39
07/08/1997 10:34 MICROF/Recebido
06/08/1997 16:29 LEG2/Encaminhado para MICROF
06/08/1997 16:29 LEG2 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: RES.568/80/CONTRAN DIZ QUE APLICAÇÃO DE PENALIDADES SERÃO LA NCADAS PELO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO: RES 661/85 NO CAMPO DE IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AUTUANTE INDICA AGENTE OU PM.GCM NÃO PODERÁ EXERCER FISCALIZAÇÃO SEM QUE SEJA DELEGADA
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir