PROJETO DE LEI

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PL 504/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a denominacao da Av. Nordestina, situada nos Distritos de Sao Miguel Paulista e Guaianazes, em Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/06/1997
Autuado em 05/06/1997 - Processo 01-504/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 93/1997 (29/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/06/1997, na Sessão Ordinária 49, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/07/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SAO MIGUEL ( DISTRITO ) NORDESTINA ( AVENIDA ) NORDESTINA - FREI DAMIAO ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA SAO MIGUEL PAULISTA ( BAIRRO ) VILA CURUCA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
LAJEADO ( DISTRITO ) AVENIDA DAMIAO ( FREI )
Data de Encerramento 09/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 15:08 ATM/Recebido
08/09/1997 13:06 CCJ/Encaminhado para ATM
16/06/1997 10:21 CCJ/Recebido
13/06/1997 13:41 ATM/Encaminhado para CCJ
13/06/1997 13:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/06/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 18/06/1997
Relatório
Relatório Número 457 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 891 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 05/09/1997 , página 45, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Recursos
REC 93/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 504/97, de minha autoria.
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 29/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (29/09/1997) ao processo PL 504/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 504/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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