MOCAO

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MOC 58/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE SEJA ELABO- RADA APRESENTADA E APROVADA LEI FEDERAL QUE AUTORIZE A UNIÃO OS ESTADOS O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICIPIOS A COBRAR DA FENASEG
Veto
Forma de Manifestação APELO
Destinatários ANTONIO CARLOS MAGALHAES
DR MICHEL TEMER
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2001 14:48 MICROF/Recebido
10/01/2001 13:26 ATM/Encaminhado para MICROF
10/01/2001 13:26 ATM Registro Inicial
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