PROJETO DE LEI

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PL 461/1997

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Lei Municipal 12661 - 19/05/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ROQUE GOMES TRINDADE, A RUA NOVE, LOCALI ZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO, NO BAIRRO DO JARAGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/1997
Autuado em 27/05/1997 - Processo 01-461/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 244/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 443/1997 (02/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 443/1997 (02/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 640/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 640/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 466/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 466/1998 (29/04/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 27/05/1997, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 28, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM PAULISTANO  |  DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ROBERTO NAVARRO ( RUA )  |  NOVE ( RUA )  |  ROQUE GOMES TRINDADE ( RUA )  |  AQUILES SILVESTRE ( RUA PADRE )  | 
Data de Encerramento 20/05/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/04/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1998 12:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1998 17:30 LEG3/Recebido
03/04/1998 13:24 FIN/Encaminhado para LEG3
03/03/1998 17:00 FIN/Recebido
03/03/1998 16:12 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
19/12/1997 17:03 URB/Encaminhado para EDUC
19/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 13:04 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1997 16:34 CCJ/Recebido
25/09/1997 15:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/09/1997 13:33 LEG3/Recebido
15/09/1997 13:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
15/09/1997 13:18 CCJ/Recebido
10/07/1997 14:02 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/07/1997 18:09 LEG3/Recebido
01/07/1997 18:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/06/1997 17:45 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 11/11/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/06/1997
Relatório
Relatório Número 682 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Parecer Número 1316 /1997 , apresentado em: 11/11/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 443/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 443/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 170/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 153/97
Matérias Referidas PL 499/1997
PL 482/1997
PL 458/1997
PL 461/1997
PL 463/1997
PLO 2/1997
PL 192/1997
PL 63/1997
PL 28/1997
PL 569/1996
PL 1327/1995
PL 1015/1995
PL 528/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 640/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 640/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 244/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 213/97
Matérias Referidas PL 721/1997
PL 659/1997
PL 605/1997
PL 606/1997
PL 589/1997
PL 562/1997
PL 461/1997
PL 386/1997
PL 64/1997
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 19/11/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 20/11/1997
Relatório
Relatório Número 3192 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1622 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6018 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 104 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 3
Em 11/09/1999 , página 34, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/03/1998
Prazo regimental 29/03/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 03/03/1998
Relatório
Relatório Número 2105 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Parecer Número 374 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/04/1998 , página 43, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 466/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 466/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 29/04/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 461/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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