PROJETO DE LEI

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PL 462/1997

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Lei Municipal 12541 - 29/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/1997
Autuado em 27/05/1997 - Processo 01-462/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 825/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 825/1997 (11/12/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 27/05/1997, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 28, coluna 2
Palavras-Chave FENILCETONURIA  |  HIPOTIREOIDISMO  |  MATERNIDADE  |  DOENCA CONGENITA  |  CRIANCA  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  RECEM NASCIDO  |  SANGUE HUMANO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  PRAZO  |  COLETA  |  NASCIMENTO  |  PAIS ( GENITORES )  |  RESPONSAVEL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  DECLARACAO  |  FORMULARIO  |  ALTA MEDICA  |  FISCALIZACAO  |  DIAGNOSTICO  |  POSTO DE SAUDE  |  TESTE DO PEZINHO  | 
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1997 17:09 ATM/Recebido
30/12/1997 12:10 LEG3/Encaminhado para ATM
19/12/1997 14:25 LEG3/Recebido
19/12/1997 12:17 ATM/Encaminhado para LEG3
23/09/1997 15:04 ATM/Recebido
23/09/1997 14:53 SAUDE/Encaminhado para ATM
27/08/1997 16:36 SAUDE/Recebido
18/08/1997 18:44 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/08/1997 18:40 ADM/Recebido
18/08/1997 18:34 CCJ/Encaminhado para ADM
03/06/1997 17:46 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 18/08/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 370 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 763 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/1997
Prazo regimental 02/09/1997
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 18/08/1997
Relatório
Relatório Número 4066 /1997 , apresentado em: 27/08/1997
Parecer Número 867 /1997 , apresentado em: 27/08/1997
Autor Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALAN LOPES (PPB)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/09/1997
Prazo regimental 16/09/1997
Relator Ver. PAULO FRANGE (PDT) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 01/09/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 31SE (16/09/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 825/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 11/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 462/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
Plenário
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OF-LEG3 825/1997
Tipo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Data de Emissão 11/12/1997
Resumo ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO:
Matérias Referidas PL 462/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/1997
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