PROJETO DE LEI

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PL 1271/1995

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Lei Municipal 12223 - 02/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Geraldo Porfirio dos Santos, a Pça localiza- da na Av.Prof. Xavier de Lima esquina da Rua São Turibio, Jd. Samara, nesta Capital, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1995
Autuado em 14/11/1995 - Processo 01-1271/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 4/1996 (16/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 307/1996 (03/04/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 988/1995 (14/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 988/1995 (14/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1996 (22/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 413/1996 (22/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 921/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 921/1996 (13/11/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 14/11/1995, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/11/1995, página 43, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  VILA MATILDE ( DISTRITO )  |  JARDIM SAMARA ( VILA MATILDE )  |  GERALDO PORFIRIO DOS SANTOS ( PRACA )  |  XAVIER DE LIMA ( AVENIDA PROFESSOR )  |  SAO TURIBIO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 04/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/10/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/12/1996 14:37 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 16:07 LEG3/Recebido
31/10/1996 15:37 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:07 EDUC/Encaminhado para FIN
16/09/1996 12:00 EDUC/Recebido
13/09/1996 16:47 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/1996 16:19 URB/Recebido
31/05/1996 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 15:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/02/1996 12:00 CCJ/Recebido
20/12/1995 16:15 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/12/1995 16:34 LEG3/Recebido
11/12/1995 16:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
07/12/1995 16:01 PRESID/Recebido
06/12/1995 15:02 CCJ/Encaminhado para PRESID
21/11/1995 18:39 CCJ/Recebido
20/11/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1995 17:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 28/05/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 893 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Parecer Número 1171 /1996 , apresentado em: 28/05/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/10/1996 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 988/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 988/1995
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/12/1995
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/1995
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 4/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/01/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 012/96
Matérias Referidas PL 1295/1995
PL 1271/1995
PL 1279/1995
PL 1250/1995
PL 1256/1995
PL 1258/1995
PL 1176/1995
PL 359/1995
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 307/1996
Ementa PL 1271/95 - CROQUI E FOTOGRAFIAS DA PRACA LOCALIZADA NA AV. PROF. XAVIER DE LIMA COM A R. SAO TURIBIO
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 03/04/1996
Matérias Referidas Anexado em (03/04/1996) ao processo PL 1271/1995.
Leitura 03/04/1996, na Sessão Ordinária 388, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 16/04/1996, página 55, coluna 3
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-LEG3 413/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 413/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 160/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 118/96
Matérias Referidas PL 302/1996
PL 304/1996
PL 305/1996
PL 309/1996
PL 310/1996
PL 280/1996
PL 285/1996
PL 260/1996
PL 267/1996
PL 252/1996
PL 258/1996
PL 259/1996
PL 238/1996
PL 245/1996
PL 246/1996
PL 211/1996
PL 37/1996
PL 1271/1995
PL 828/1995
PL 570/1995
PL 534/1995
PL 24/1994
PL 482/1993
OF-LEG3 428/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 428/1996 (26/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 428/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/04/1996
Resumo Ref. aos quesitos formulados no documento anexo: no que se -refere a seguranca nas escolas da Rede Municipal de Ensino.(Com.Educacao, Cultura e Esportes)
Matérias Referidas DOCREC 160/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 31/05/1996
Prazo regimental 13/09/1996
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 31/05/1996
Relatório
Relatório Número 3187 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Parecer Número 1868 /1996 , apresentado em: 11/09/1996
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/09/1996
Prazo regimental 21/10/1996
Relator Ver. COSME LOPES (PPB) , designado em: 16/09/1996
Relatório
Relatório Número 6255 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Parecer Número 2085 /1996 , apresentado em: 02/10/1996
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 50, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/1996
Prazo regimental 06/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 22/10/1996
Relatório
Relatório Número 2413 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2174 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1996 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 921/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 921/1996
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/11/1996
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 1271/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Plenário
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