PROJETO DE LEI

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PL 849/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a anistia da diferença de pagamento decorrente da progressividade nas aliquotas do IPTU de 1992,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/1996
Autuado em 28/11/1996 - Processo 01-849/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1303/1997 (28/05/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 28/11/1996, na Sessão Ordinária 474, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 05/12/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave ALIQUOTA  |  ANISTIA FISCAL  |  CONTRIBUINTE  |  IPTU  |  IPTU ( 1992 )  |  IMPOSTOS  |  JUROS DE MORA  |  PROGRESSIVIDADE  |  DIFERENCA TRIBUTARIA  |  RECOLHIMENTO  |  CORRECAO MONETARIA  |  MULTA  |  VALOR  |  DEVOLUCAO  |  PAGAMENTO  |  PL 0.849/1996  | 
Data de Encerramento 05/06/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1997 14:33 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1997 14:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1303/1997
Ementa Requer a retirada e o arquivamento dos PLs. 849/96, 838/96 e 21/97, de nossa autoria.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 838/1996.
Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 849/1996.
Anexado em (28/05/1997) ao processo PL 21/1997.
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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