PROJETO DE LEI

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PL 845/1996

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Lei Municipal 12427 - 10/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Andre Bagi, a Rua B. localizada paralela a Rua Monte Azul Paulista, na Vila Santo Estevam Reis, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/1996
Autuado em 26/11/1996 - Processo 01-845/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 8/1997 (04/02/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1043/1996 (13/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1043/1996 (13/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 431/1997 (25/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 431/1997 (25/06/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 26/11/1996, na Sessão Ordinária 472, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/11/1996, página 32, coluna 1
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PIRITUBA / JARAGUA  |  DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  B ( VIELA )  |  ANDRE BAGI ( RUA )  |  MONTE AZUL PAULISTA ( RUA )  |  VILA SANTO ESTEVAO REIS  | 
Data de Encerramento 22/07/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/06/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2013 15:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2013 15:47 ARQUIVO/Recebido
07/02/2013 13:56 URB/Encaminhado para ARQUIVO
25/02/1999 14:00 URB/Recebido
25/02/1999 13:12 ARQUIVO/Encaminhado para URB
22/07/1997 18:27 ARQUIVO/Recebido
22/07/1997 14:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/06/1997 16:30 LEG3/Recebido
12/06/1997 11:05 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1997 12:00 FIN/Recebido
22/05/1997 16:42 EDUC/Encaminhado para FIN
28/04/1997 12:00 EDUC/Recebido
24/04/1997 18:13 URB/Encaminhado para EDUC
04/04/1997 13:37 URB/Recebido
03/04/1997 17:32 CCJ/Encaminhado para URB
24/03/1997 10:53 CCJ/Recebido
21/03/1997 14:03 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 18:03 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 10:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/1996 11:30 CCJ/Recebido
24/12/1996 10:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/12/1996 15:20 LEG3/Recebido
12/12/1996 15:16 CCJ/Encaminhado para LEG3
03/12/1996 11:51 CCJ/Recebido
02/12/1996 18:18 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1996 18:18 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-LEG3 1043/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 845/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1043/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/12/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 845/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/12/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 8/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 004/97
Matérias Referidas PL 845/1996
PL 847/1996
PL 841/1996
PL 839/1996
PL 835/1996
PL 830/1996
PL 831/1996
PL 832/1996
PL 829/1996
PL 783/1996
PL 754/1996
PL 704/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/03/1997
Prazo regimental 08/04/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 24/03/1997
Relatório
Relatório Número 25 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Parecer Número 44 /1997 , apresentado em: 01/04/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/06/1997 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/04/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/04/1997
Prazo regimental 24/04/1997
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 04/04/1997
Relatório
Relatório Número 3030 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Parecer Número 200 /1997 , apresentado em: 23/04/1997
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/04/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 22/05/1997
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 6051 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Parecer Número 341 /1997 , apresentado em: 15/05/1997
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/1997 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/05/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) , designado em: 26/05/1997
Relatório
Relatório Número 2078 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 516 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/06/1997 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Ofícios
OF-LEG3 431/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 845/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 431/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 25/06/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 845/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/06/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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