PROJETO DE LEI

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PL 903/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DAS ZONAS DE MAXIMA DISCIPLINA PARA A CIRCULA- ÇÃO DE CAMINHÕES - ZMDCC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/09/1997
Autuado em 24/09/1997 - Processo 01-903/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 154/1998 (06/05/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 349/1998 (16/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 349/1998 (16/04/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 127/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 127/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 24/09/1997, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/09/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave VIA PUBLICA  |  ZONA COMERCIAL  |  CRIACAO  |  PMSP  |  ZONA DE MAXIMA DISCIPLINA CIRCULACAO DE CAMINHOES  |  CAMINHOES  |  CARGA  |  HORARIO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PROIBICAO  |  SABADO  |  VEICULOS DE CARGA  |  AUTORIZACAO  |  INFRACAO  |  DESCARGA  |  DIA UTIL  |  CIRCULACAO  |  INTERESSE PUBLICO  |  CRITERIOS  |  EMPREGADO  |  FISCALIZACAO  |  MOTORISTA  |  MULTA  |  PESSOA JURIDICA  |  PROPRIETARIO  |  VEICULOS  |  PREPOSTO  |  INFRATOR  |  PESSOA FISICA  |  CONSCIENTIZACAO  |  POPULACAO  |  REINCIDENCIA  |  UFIR  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  | 
Data de Encerramento 19/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/06/2004 14:00 ARQUIVO/Recebido
21/06/2004 13:01 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/2004 14:00 GV28/Recebido
28/05/2004 13:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
19/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 12:41 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2001 17:12 LEG3/Recebido
09/03/2001 16:33 ATM/Encaminhado para LEG3
03/06/1998 15:39 ATM/Recebido
03/06/1998 11:16 CCJ/Encaminhado para ATM
08/05/1998 17:05 CCJ/Recebido
08/05/1998 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
07/05/1998 15:00 ATM/Recebido
07/05/1998 13:57 LEG3/Encaminhado para ATM
30/03/1998 11:23 LEG3/Recebido
30/03/1998 10:39 FIN/Encaminhado para LEG3
09/02/1998 19:00 FIN/Recebido
09/02/1998 15:08 ECON/Encaminhado para FIN
19/12/1997 12:00 ECON/Recebido
18/12/1997 17:30 CCJ/Encaminhado para ECON
14/10/1997 18:14 CCJ/Recebido
14/10/1997 15:48 ATM/Encaminhado para CCJ
14/10/1997 15:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/10/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 825 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1587 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/03/1998 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 826 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 19/12/1997
Prazo regimental 07/02/1998
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 22/12/1997
Relatório
Relatório Número 5005 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Parecer Número 19 /1998 , apresentado em: 05/02/1998
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/02/1998 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/02/1998
Prazo regimental 24/02/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 09/02/1998
Relatório
Relatório Número 2093 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Parecer Número 82 /1998 , apresentado em: 17/02/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/03/1998 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/02/1998
Ofícios
OF-LEG3 349/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 903/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 349/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/04/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 903/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/04/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 154/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 903/97, da Vereadora Ana Martins.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 130/98
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1998) ao processo PL 903/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Comissões Designadas em 06/05/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 08/05/1998
Prazo regimental 02/06/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/05/1998
Relatório
Relatório Número 414 /1998 , apresentado em: 02/06/1998
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 12SO (08/03/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 127/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto total mantido na sessao de 08.03.2001.
Matérias Referidas PL 903/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 127/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/03/2001
Resumo veto total mantido na sessao de 08.03.2001.
Matérias Referidas PL 903/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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