PROJETO DE LEI

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PL 860/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO, FLORES E ATIVIDADES CORRELATAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SEMAB, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/1997
Autuado em 16/09/1997 - Processo 01-860/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/1997, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/09/1997, página 46, coluna 2
Palavras-Chave CRIACAO  |  COORDENADORIA DE FEIRAS DE ARTE E ARTESANATO, FLORES E ATIVIDADES CORRELATAS  |  CADASTRO  |  DENOMINACAO  |  ENSINO DE SEGUNDO GRAU  |  ESCOLARIDADE  |  PROVIMENTO EM COMISSAO  |  QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO  |  SUPERVISAO DAS DIVISOES DE CONTROLE ABASTECIMENTO  |  PLANEJAMENTO  |  ORIENTACAO  |  GABINETE  |  ORGANIZACAO  |  COORDENACAO  |  SECRETARIO  |  NIVEL SUPERIOR  |  REFERENCIA DAS-13  |  DIPLOMA  |  EXECUCAO  |  SUPERVISAO GERAL DE OPERACOES  |  LEI 10.311/1987  |  REFERENCIA DAS-11  |  SUBORDINACAO  |  SECAO DE ARTE E ARTESANATO, FLORES E ATIVIDADES CORRELATAS  |  COORDENADOR DE ARTE E ARTESANATO  |  CHEFE DA FISCALIZACAO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO  |  AGENTE DE FISCALIZACAO DE FEIRAS ARTE E ARTESANATO  |  ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  COMPETENCIA  |  FISCALIZACAO  |  FLOR  |  FUNCIONAMENTO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  ARTESANATO  |  CONTROLE  |  CARGO  |  COMPOSICAO  |  QUANTIDADE  |  BANCA DE FLORES  |  REFERENCIA DAS-07  |  FEIRA DE ARTES  | 
Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1997 15:08 ATM/Recebido
08/12/1997 12:23 CCJ/Encaminhado para ATM
25/09/1997 12:07 CCJ/Recebido
24/09/1997 18:00 ATM/Encaminhado para CCJ
24/09/1997 18:00 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/09/1997
Prazo regimental 02/12/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 780 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 1454 /1997 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 04/12/1997 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
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