PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 865/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE TACOGRAFO A TODOS OS VEICULOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/09/1997
Autuado em 16/09/1997 - Processo 01-865/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/09/1997, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/09/1997, página 46, coluna 3
Palavras-Chave VEICULOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  TRANSPORTE ALTERNATIVO  |  ACIDENTE DE TRANSITO  |  FISCALIZACAO  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  REGULAMENTACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES  |  TACOGRAFO  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  SEGURANCA  |  UTILIZACAO  |  ONIBUS LOTACAO  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  | 
Data de Encerramento 07/01/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1998 18:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/01/1998 18:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir