PROJETO DE LEI

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PL 691/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o semáforo para cegos no municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/1996
Autuado em 13/08/1996 - Processo 01-691/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/08/1996, página 42, coluna 3
Palavras-Chave SEMAFORO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  PEDESTRE  |  SINALIZACAO SONORA  |  SEGURANCA  |  PONTO NEGRO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:59 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1996 13:31 SAUDE/Recebido
04/11/1996 12:32 ECON/Encaminhado para SAUDE
10/10/1996 12:31 ECON/Recebido
10/10/1996 10:35 CCJ/Encaminhado para ECON
19/08/1996 11:10 CCJ/Recebido
16/08/1996 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
16/08/1996 16:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/08/1996
Prazo regimental 10/10/1996
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 19/08/1996
Relatório
Relatório Número 1347 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Parecer Número 2010 /1996 , apresentado em: 08/10/1996
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/1996
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 10/10/1996
Prazo regimental 29/10/1996
Relator Ver. ITALO CARDOSO (PT) , designado em: 10/10/1996
Relatório
Relatório Número 5051 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2202 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/11/1996
Prazo regimental 20/11/1996
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 05/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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