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Ementa
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JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL.300/96, QUE PROPÕE SEJA DENOMINAÇÃO DE TRIBUTO A NATUREZA AO ESPAÇO LIVRE IN- DICADO NO MAPA COMO ÁREA VERDE. |
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Autores
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Ver. ITALO CARDOSO (PT)
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Apresentado em
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13/08/1996
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Matérias Referidas
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Anexado em (13/08/1996) ao processo PL 300/1996.
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Leitura
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13/08/1996, na Sessão Ordinária 428, Legislatura 11-4 |
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Publicação no DOC
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23/08/1996, página 43, coluna 2
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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