PROJETO DE LEI

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PL 669/1996

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Lei Municipal 12326 - 16/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRia o dia municipal de vacinação do isoso e o progra ma de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriatricas, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/08/1996
Autuado em 08/08/1996 - Processo 01-669/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 378/1996 (13/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 394/1996 (23/12/1996) - Veto Total
DOCREC 54/1997 (16/04/1997) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 928/1996 (14/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 928/1996 (14/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 995/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 995/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 76/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 76/1997 (11/04/1997) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 210/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 210/1997 (23/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 08/08/1996, na Sessão Ordinária 427, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 10/08/1996, página 50, coluna 2
Palavras-Chave CARTEIRA DE SAUDE  |  CONTRATACAO  |  CONVENIO  |  DOENCA  |  IDOSO  |  INSTITUICAO ASSISTENCIAL  |  PREVENCAO  |  CASA DE SAUDE  |  DIVULGACAO  |  PROGRAMA  |  VACINACAO  |  CAMPANHA  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  ASILO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DIA MUNICIPAL DE VACINACAO DO IDOSO  |  VACINA CONTRA GRIPE  |  GRIPE  |  VACINA CONTRA PNEUMOCOCO  |  PNEUMOCOCO  |  VACINA CONTRA TETANO  |  TETANO  |  CARTEIRA DE VACINACAO DO IDOSO  |  PMSP  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  SETOR PRIVADO  |  PACIENTE INTERNADO  |  LEI 12.326/1997  | 
Data de Encerramento 11/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
10/06/1997 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 18:37 LEG3/Encaminhado para ATM
23/04/1997 15:48 LEG3/Recebido
23/04/1997 14:29 ATM/Encaminhado para LEG3
11/04/1997 14:00 ATM/Recebido
11/04/1997 12:25 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:14 CCJ/Recebido
27/12/1996 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 12:53 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/1996 11:30 ATM/Recebido
26/11/1996 18:42 FIN/Encaminhado para ATM
20/11/1996 19:00 FIN/Recebido
20/11/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
13/11/1996 18:00 LEG3/Recebido
13/11/1996 17:47 FIN/Encaminhado para LEG3
06/11/1996 15:00 FIN/Recebido
06/11/1996 14:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
07/10/1996 18:38 SAUDE/Recebido
04/10/1996 15:29 ADM/Encaminhado para SAUDE
05/09/1996 14:28 ADM/Recebido
05/09/1996 13:24 CCJ/Encaminhado para ADM
12/08/1996 16:45 CCJ/Recebido
12/08/1996 15:12 ATM/Encaminhado para CCJ
12/08/1996 15:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/1996
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/1996
Prazo regimental 03/09/1996
Relator Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/08/1996
Relatório
Relatório Número 1241 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Parecer Número 1809 /1996 , apresentado em: 03/09/1996
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/09/1996 , página 43, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
CONTRARIO
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
CONTRARIO - VENCIDO DO RELATOR
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Observação A PEDIDO, POR CONSTAR NA ORDEM DO DIA
Liberado pela Comissão em 03/09/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 05/09/1996
Prazo regimental 01/10/1996
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 05/09/1996
Relatório
Relatório Número 4072 /1996 , apresentado em: 01/10/1996
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação A PEDIDO, POR CONSTAR NA ORDEM DO DIA
Liberado pela Comissão em 04/10/1996
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/10/1996
Prazo regimental 30/10/1996
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 07/10/1996
Relatório
Relatório Número 7039 /1996 , apresentado em: 30/10/1996
Parecer Número 2188 /1996 , apresentado em: 30/10/1996
Autor Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/11/1996 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Observação A PEDIDO, POR CONSTAR NA ORDEM DO DIA
Liberado pela Comissão em 30/10/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/11/1996
Prazo regimental 21/11/1996
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 06/11/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO, POR CONSTAR NA ORDEM DO DIA
Liberado pela Comissão em 26/11/1996
Ofícios
OF-LEG3 928/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 928/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/11/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/11/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data 26/11/1996
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996) da Legislatura 11-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996) da Legislatura 11-4.
Ofícios
OF-LEG3 995/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 995/1996
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/12/1996
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/1996
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 378/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/12/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 281/96
Matérias Referidas PL 819/1996
PL 799/1996
PL 730/1996
PL 669/1996
PL 594/1996
PL 431/1996
PL 297/1996
PL 541/1994
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 394/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 669/96, do Ver. José Edu- ardo Martins Cardozo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/12/1996
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 296/96
Matérias Referidas Anexado em (23/12/1996) ao processo PL 669/1996.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Comissões Designadas em 27/12/1996
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 02/04/1997
Relator Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 26SO (09/04/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/1997  (A PEDIDO DA ATM)
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 76/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 76/1997
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/04/1997
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/04/1997
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 54/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que foi reservado o número 12.326 para pro- mulgação do PL. 669/96.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/1997
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 49/97
Matérias Referidas Anexado em (16/04/1997) ao processo PL 669/1996.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 210/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
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OF-LEG3 210/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 23/04/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 669/1996
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/04/1997
Plenário
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