PROJETO DE LEI

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PL 799/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA HELOISA FERRAZ CEZARIO DE CASTILHO - CODLOG 17644-3 - PARA RUA HELOISA DE FI- GUEIREDO FERRAZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/08/1997
Autuado em 27/08/1997 - Processo 01-799/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/08/1997, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 29/08/1997, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA  |  DENOMINACAO  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA RE  |  HELOISA DE FIGUEIREDO FERRAZ ( RUA )  |  HELOISA FERRAZ CESARIO DE CASTILHO ( RUA )  |  ITINGUCU ( RUA )  |  MUNICIPAL ( RUA ) ( PENHA )  |  HELOISA DE FIGUEIREDO FERRAZ  |  LOGRADOURO PUBLICO  | 
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1998 15:20 ATM/Recebido
12/02/1998 13:41 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 12:56 EDUC/Encaminhado para FIN
25/11/1997 12:58 EDUC/Recebido
24/11/1997 18:09 URB/Encaminhado para EDUC
23/10/1997 13:00 URB/Recebido
23/10/1997 12:39 CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1997 16:14 CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/1997
Prazo regimental 21/10/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 08/09/1997
Relatório
Relatório Número 621 /1997 , apresentado em: 21/10/1997
Parecer Número 1201 /1997 , apresentado em: 21/10/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/10/1997 , página 46, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/1997
Prazo regimental 19/11/1997
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 29/10/1997
Relatório
Relatório Número 3140 /1997 , apresentado em: 19/11/1997
Parecer Número 1430 /1997 , apresentado em: 19/11/1997
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/11/1997 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/12/1997
Prazo regimental 04/12/1997
Relator Ver. JOSE IZAR (PFL) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 1565 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Parecer Número 1565 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Autor Ver. JOSE IZAR (PFL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 2004 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Parecer Número 35 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/10/1999 , página 41, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1998
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