Relatório Detalhado - PL 794/1997

PROJETO DE LEI

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PL 794/1997

RETIRADO PELO AUTOR

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE NOSSA SENHO RA DO ALIVIO DE ITUAÇU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/08/1997

Autuado em

27/08/1997 - Processo 01-794/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 133/1998 (24/09/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 3170/1997 (02/12/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 29/2014 (11/09/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 648/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 648/1998 (08/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

27/08/1997, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

29/08/1997, página 36, coluna 1

Data de Encerramento

26/02/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/03/2015 16:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/03/2015 16:44	ARQUIVO/Recebido
10/03/2015 14:08	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
10/03/2015 14:23	SGP22/Recebido
04/03/2015 18:11	SGP21/Encaminhado para SGP22
26/03/2013 13:56	SGP21/Recebido
25/03/2013 13:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 17:00	PESQUISA/Recebido
08/03/2013 16:41	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
25/06/2005 11:56	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:18	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1998 18:50	ATM/Recebido
24/09/1998 18:34	LEG3/Encaminhado para ATM
17/09/1998 15:34	LEG3/Recebido
17/09/1998 13:41	FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/1998 16:30	FIN/Recebido
18/06/1998 15:07	LEG3/Encaminhado para FIN
03/06/1998 18:09	LEG3/Recebido
03/06/1998 17:41	FIN/Encaminhado para LEG3
06/05/1998 15:00	FIN/Recebido
05/05/1998 13:56	EDUC/Encaminhado para FIN
22/04/1998 14:38	EDUC/Recebido
01/04/1998 16:55	URB/Encaminhado para EDUC
19/11/1997 17:00	URB/Recebido
19/11/1997 16:18	CCJ/Encaminhado para URB
04/09/1997 16:12	CCJ/Recebido
04/09/1997 14:31	ATM/Encaminhado para CCJ
04/09/1997 14:31	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 27/08/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/1997

Prazo regimental

18/11/1997

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 08/09/1997

Relatório

Número 695 /1997 , apresentado em: 18/11/1997

Parecer

Número 1368 /1997 , apresentado em: 18/11/1997

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/09/1998 , página 47, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

18/11/1997

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/11/1997

Prazo regimental

01/04/1998

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 19/11/1997

Relatório

Número 3031 /1998 , apresentado em: 25/03/1998

Parecer

Número 362 /1998 , apresentado em: 25/03/1998

Autor

Ver. GOULART (PSD)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/09/1998 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/03/1998

Requerimentos

RDS 3170/1997

Ementa	Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 794/97, de minha autoria.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	02/12/1997
Matérias Referidas	Anexado em (02/12/1997) ao processo PL 794/1997.
Leitura	02/12/1997, na Sessão Ordinária 108, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/04/1998

Prazo regimental

05/05/1998

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 02/04/1998

Relatório

Número 6107 /1998 , apresentado em: 30/04/1998

Parecer

Número 611 /1998 , apresentado em: 30/04/1998

Autor

Ver. JOOJI HATO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/09/1998 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. JOOJI HATO (MDB) Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/04/1998

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

06/05/1998

Prazo regimental

21/05/1998

Relator

Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 06/05/1998

Relatório

Número 2326 /1998 , apresentado em: 11/08/1998

Parecer

Número 1305 /1998 , apresentado em: 11/08/1998

Autor

Ver. HANNA GHARIB (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 17/09/1998 , página 48, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/08/1998

DOCRECs

DOCREC 199/1998

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/06/1998

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of-ATL 169/98

Matérias Referidas

PL 331/1998
PL 148/1998
PL 94/1998
PL 1046/1997
PL 794/1997
PL 305/1997
PL 873/1996
PL 756/1996
PL 485/1996
OF-LEG3 589/1998

Matérias Anexadas

Ofícios OF-LEG3 589/1998 (26/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário

Ofícios

OF-LEG3 589/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Data de Emissão

26/05/1998

Resumo

Comissão de Turismo solicita informações sobre numero de em-presas,valor arrecadado de ISS e quantas abrirarm, fecharamou se transferiram no periodo de 1992/1997.

Matérias Referidas

DOCREC 199/1998

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

01/06/1998

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Ofícios

OF-LEG3 648/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/06/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 794/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 648/1998

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

08/06/1998

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 794/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/06/1998

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 133/1998

Ementa

Recorre da deliberação nas Comissões Permanentes do PL. 794/97, do Ver. Toninho Paiva.

Autores

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)

Apresentado em

24/09/1998

Matérias Referidas

Anexado em (24/09/1998) ao processo PL 794/1997.

Data de Sessão

24/09/1998, na Sessão Ordinária 199, Legislatura 12-2

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 794/1997 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 33/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DOS PL'S DO VER.TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo)	07/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 371/1993. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 62/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 110/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 162/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 218/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 292/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 376/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 458/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 460/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 593/1994. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 59/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 297/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 878/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 906/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1183/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1226/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 107/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 232/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 286/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 320/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 677/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 731/1996. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 531/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 794/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 917/1997. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 670/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 787/1998. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 562/1999. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 45/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 50/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 54/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 61/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 63/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 68/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 76/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 112/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 115/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 176/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 233/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 239/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 240/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 248/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 249/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 259/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 261/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 265/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 309/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 310/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 318/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 331/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 338/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 378/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 381/2000. Anexado em (07/02/2001) ao processo PL 407/2000.
Leitura	07/02/2001, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 16/2013

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PLS. DO VERADOR TONINHO PAIVA.
Autores	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 17/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 173/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 351/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 672/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 684/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 735/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 748/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 861/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 862/1993. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 62/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 63/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 93/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 109/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 110/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 124/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 161/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 218/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 292/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 293/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 295/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 344/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 376/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 399/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 401/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 593/1994. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 59/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 297/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 299/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 518/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 691/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 806/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 832/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 878/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 25/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1176/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1183/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1206/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1226/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1282/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1283/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1344/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1389/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1472/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1580/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1581/1995. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 10/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 107/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 131/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 232/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 286/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 301/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 320/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 350/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 381/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 676/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 677/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 731/1996. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 133/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 202/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 531/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 794/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 823/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 917/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1119/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 96/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 119/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 127/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 201/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 244/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 284/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 403/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 38/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 183/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 489/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 493/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 556/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 54/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 76/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 15/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 37/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 52/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 68/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 13/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 111/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 269/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 352/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 513/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 24/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 621/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 717/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 303/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 486/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 487/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 389/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 8/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 326/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 747/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 169/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 438/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 527/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 660/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PDL 9/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 525/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 550/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 551/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 655/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 226/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 569/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 570/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 140/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 336/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 625/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 675/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 755/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 6/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 185/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 187/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 188/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 245/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 28/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 380/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 21/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 22/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 70/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 94/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 138/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 143/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 148/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 177/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 182/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 258/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 313/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 314/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 379/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura	05/02/2013, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Requerimentos

RPS 29/2014

Ementa

REQUER A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 794/1997.

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Recebimento (protocolo)

11/09/2015

Matérias Referidas

Anexado em (11/09/2015) ao processo PL 794/1997.

Subtipo do requerimento

RETIRADA DE PROPOSICAO

Plenário

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 199SO (26/02/2015) da Legislatura 16-3.

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