PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 19/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE AO SR. ERLI DOS SANTOS RODRIGUES A MEDALHA AN CHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/1997
Autuado em 09/04/1997 - Processo 02-19/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1468/1997 (17/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 09/04/1997, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 11/04/1997, página 35, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA ANCHIETA  |  ERLI DOS SANTOS RODRIGUES  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  | 
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2001 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/03/2001 10:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1997 13:58 ATM/Recebido
28/08/1997 11:14 FIN/Encaminhado para ATM
20/08/1997 17:00 FIN/Recebido
20/08/1997 12:27 EDUC/Encaminhado para FIN
10/07/1997 14:20 EDUC/Recebido
13/06/1997 17:21 CCJ/Encaminhado para EDUC
16/04/1997 15:36 CCJ/Recebido
16/04/1997 14:54 ATM/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 14:54 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/04/1997
Prazo regimental 10/06/1997
Relator Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) , designado em: 16/04/1997
Relatório
Relatório Número 274 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Parecer Número 538 /1997 , apresentado em: 10/06/1997
Autor Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/06/1997 , página 42, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/06/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 13/06/1997
Relatório
Relatório Número 6105 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Parecer Número 813 /1997 , apresentado em: 14/08/1997
Autor Ver. COSME LOPES (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/08/1997 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/1997
Requerimentos
RDS 1468/1997
Ementa Requer a juntada da anuência anexa ao PDL. 19/97, de minha autoria.
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/06/1997) ao processo PDL 19/1997.
Leitura 17/06/1997, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 04/09/1997
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 20/08/1997
Relatório
Relatório Número 2151 /1997 , apresentado em: 26/08/1997
Parecer Número 860 /1997 , apresentado em: 26/08/1997
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 28/08/1997 , página 42, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/08/1997
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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