PROJETO DE LEI

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PL 278/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A VEICULOS PESADOS, EM OPERAÇÃO NA REGIÃO ME- TROPOLITANA DA CIDADE PERMANECEREM ESTACIONADOS COM MOTOR EM FUNCIONAMENTO NOS INTERVALOS DE OPERAÇÃO- (PONTOS INICIAIS/FINAIS,PARA ÔNIBUS OU PARADAS DE CAR GA E DESCARGA PARA CAMINHÕES,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1997
Autuado em 08/04/1997 - Processo 01-278/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 61/1998 (24/03/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 43/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 43/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 14/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 14/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave CAMINHOES  |  CARGA  |  ESTACIONAMENTO  |  MULTA  |  ONIBUS  |  PONTO DE ONIBUS  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  VEICULOS  |  VEICULOS DE CARGA  |  INFRACAO  |  DESCARGA  |  MOTORES DE VEICULOS  |  POLUICAO DO AR  |  IGNICAO DESLIGADA  | 
Data de Encerramento 23/02/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/02/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 15:26 ATM/Recebido
21/02/2001 12:13 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:23 ATM/Encaminhado para LEG3
10/06/1998 10:25 ATM/Recebido
10/06/1998 09:43 CCJ/Encaminhado para ATM
30/03/1998 17:35 CCJ/Recebido
27/03/1998 16:46 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 13:01 ATM/Recebido
25/03/1998 16:24 LEG3/Encaminhado para ATM
13/02/1998 17:43 LEG3/Recebido
13/02/1998 15:35 FIN/Encaminhado para LEG3
18/11/1997 18:30 FIN/Recebido
18/11/1997 11:37 ECON/Encaminhado para FIN
06/11/1997 16:23 ECON/Recebido
06/11/1997 15:22 CCJ/Encaminhado para ECON
28/04/1997 11:33 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/04/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/04/1997
Relatório
Relatório Número 631 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1245 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/1998 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 06/11/1997
Relatório
Relatório Número 5073 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Parecer Número 1349 /1997 , apresentado em: 13/11/1997
Autor Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 44, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 18/11/1997
Relatório
Relatório Número 2028 /1998 , apresentado em: 02/12/1997
Parecer Número 61 /1998 , apresentado em: 02/12/1997
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1998 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 43/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 43/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 278/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 61/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 278/97, do Ver. Hanna Gharib.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 46/98
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1998) ao processo PL 278/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
Comissões Designadas em 24/03/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 10/06/1998
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 27/03/1998
Relatório
Relatório Número 439 /1998 , apresentado em: 10/06/1998
Autor
Conclusão REJEIÇÃO DO VETO
Votos
CONTRARIO
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (07/02/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 14/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 278/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 14/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 278/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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