PROJETO DE LEI

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PL 650/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 11.479, DE 13 DE JA- NEIRO DE 1994, TRATA-SE DA DISPENSA DO PAGAMENTO DE TAXAS, EMOLUMENTOS E TARIFAS DEVIDOS EM RAZÃO DA REA- LIZAÇÃO DE FUNERAL DE PESSOA QUE DOARAM ORGÃOS PARA TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/08/1997
Autuado em 05/08/1997 - Processo 01-650/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 654/2001 (24/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 654/2001 (24/10/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave LEI 11.479/1994  |  FUNERAL  |  ISENCAO  |  REVOGACAO  |  TARIFAS  |  TAXAS  |  LEI 08.383/1976  |  TRANSPLANTE  |  ORGAO HUMANO  |  PAGAMENTO  |  EMOLUMENTO  |  LEI 09.434/1997 ( FEDERAL )  |  DECRETO 35.198/1995  |  DOADOR DE ORGAOS E TECIDOS HUMANOS  | 
Data de Encerramento 30/10/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/10/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
30/10/2001 11:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2001 13:12 LEG3/Recebido
19/10/2001 12:53 ATM/Encaminhado para LEG3
04/06/1998 13:25 ATM/Recebido
04/06/1998 11:59 FIN/Encaminhado para ATM
15/12/1997 14:30 FIN/Recebido
15/12/1997 13:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/10/1997 16:33 SAUDE/Recebido
24/10/1997 15:00 ADM/Encaminhado para SAUDE
22/09/1997 14:00 ADM/Recebido
22/09/1997 13:07 CCJ/Encaminhado para ADM
11/08/1997 16:19 CCJ/Recebido
11/08/1997 15:30 ATM/Encaminhado para CCJ
11/08/1997 15:30 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/1997
Prazo regimental 09/09/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 12/08/1997
Relatório
Relatório Número 527 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Parecer Número 994 /1997 , apresentado em: 09/09/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/09/1997 , página 50, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 09/09/1997
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/1997
Prazo regimental 24/10/1997
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 22/09/1997
Relatório
Relatório Número 4088 /1997 , apresentado em: 22/10/1997
Parecer Número 1222 /1997 , apresentado em: 22/10/1997
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/10/1997 , página 48, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 22/10/1997
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 30/10/1997
Prazo regimental 04/12/1997
Relator Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 30/10/1997
Relatório
Relatório Número 7043 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Parecer Número 1517 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Autor Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/1997 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/12/1997
Prazo regimental 30/12/1997
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 15/12/1997
Relatório
Relatório Número 2210 /1998 , apresentado em: 31/03/1998
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Resultado Sem parecer
Observação RELATORIO
Liberado pela Comissão em 02/06/1998
Ofícios
OF-LEG3 654/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 360/01 - Docrec 15-260/01.
Matérias Referidas PL 650/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 654/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 24/10/2001
Resumo Of. ATL 360/01 - Docrec 15-260/01.
Matérias Referidas PL 650/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/10/2001
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