PROJETO DE LEI

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PL 94/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMI NAÇAO EM TODOS OS ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZA DOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS.
Veto Veto Total
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1997
Autuado em 27/02/1997 - Processo 01-94/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 218/1997 (10/10/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 670/1997 (22/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 670/1997 (22/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 368/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 368/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 27/02/1997, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/03/1997, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ABRIGO  |  EMPRESA  |  PONTO DE ONIBUS  |  PUBLICIDADE  |  OBRIGATORIEDADE  |  SEGURANCA  |  INSTALACAO  |  SETOR PRIVADO  |  PMSP  |  EXPLORACAO  |  ILUMINACAO  |  CONFORTO  | 
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2002 18:30 ARQUIVO/Recebido
27/05/2002 18:12 GV14/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2002 16:45 GV14/Recebido
16/05/2002 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para GV14
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1998 11:37 ATM/Recebido
06/05/1998 12:52 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:22 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:31 ATM/Encaminhado para LEG3
27/11/1997 14:55 ATM/Recebido
26/11/1997 17:12 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:06 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:02 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:35 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
05/09/1997 13:45 LEG3/Recebido
05/09/1997 10:46 FIN/Encaminhado para LEG3
22/08/1997 10:00 FIN/Recebido
21/08/1997 12:49 ECON/Encaminhado para FIN
10/06/1997 13:00 ECON/Recebido
10/06/1997 12:42 CCJ/Encaminhado para ECON
05/03/1997 10:16 CCJ/Recebido
04/03/1997 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
04/03/1997 17:13 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 03/06/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 235 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 236 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Parecer Número 468 /1997 , apresentado em: 03/06/1997
Autor Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 09/06/1997
Prazo regimental 20/08/1997
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 09/06/1997
Relatório
Relatório Número 5038 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Parecer Número 774 /1997 , apresentado em: 12/08/1997
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
CONTRARIO
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/08/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/08/1997
Prazo regimental 06/09/1997
Relator Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 22/08/1997
Relatório
Relatório Número 2166 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Parecer Número 909 /1997 , apresentado em: 02/09/1997
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/09/1997 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/1997
Ofícios
OF-LEG3 670/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 94/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 670/1997
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 22/09/1997
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 94/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/09/1997
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 218/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto total ao PL. 94/97, do Ver. Wadih Mu- tran.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/1997
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 195/97
Matérias Referidas Anexado em (10/10/1997) ao processo PL 94/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 14/10/1997
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 15/10/1997
Prazo regimental 26/11/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 21/10/1997
Relatório
Relatório Número 756 /1997 , apresentado em: 25/11/1997
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/11/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 368/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 94/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 368/1998
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 28/04/1998
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 94/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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