PROJETO DE LEI

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PL 499/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua Jorge Pilli Netto, a rua sem denominacao que liga a Rua da Balsa com a Av. Otaviano Alves de Lima, paralela a Av. Santa Marina, no Bairro da Fre - guesia do O.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1997
Autuado em 04/06/1997 - Processo 01-499/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 226/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 81/1998 (13/04/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 439/1997 (02/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 439/1997 (02/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 642/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 642/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 90/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 90/1998 (20/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 11/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 11/2001 (13/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 04/06/1997, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/06/1997, página 40, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  |  DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OTAVIANO ALVES DE LIMA ( AVENIDA )  |  BALSA ( RUA )  |  JORGE PILLI NETO ( RUA )  |  SANTA MARINA ( AVENIDA )  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 14/02/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 09:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 17:29 ATM/Recebido
21/02/2001 12:22 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:24 ATM/Encaminhado para LEG3
25/08/1998 13:06 ATM/Recebido
25/08/1998 12:24 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1998 17:41 CCJ/Recebido
23/04/1998 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1998 14:24 ATM/Recebido
14/04/1998 10:08 LEG3/Encaminhado para ATM
05/03/1998 15:12 LEG3/Recebido
05/03/1998 12:48 FIN/Encaminhado para LEG3
25/02/1998 13:00 FIN/Recebido
18/02/1998 13:58 EDUC/Encaminhado para FIN
07/01/1998 14:30 EDUC/Recebido
19/12/1997 18:00 URB/Encaminhado para EDUC
21/11/1997 18:00 URB/Recebido
21/11/1997 17:34 CCJ/Encaminhado para URB
25/09/1997 16:32 CCJ/Recebido
25/09/1997 15:48 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/09/1997 13:33 LEG3/Recebido
15/09/1997 13:18 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/07/1997 13:35 CCJ/Recebido
10/07/1997 14:04 LEG3/Encaminhado para CCJ
01/07/1997 18:13 LEG3/Recebido
01/07/1997 18:06 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/06/1997 15:39 CCJ/Recebido
10/06/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/06/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/06/1997
Relatório
Relatório Número 683 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1317 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 439/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 439/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 02/07/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/07/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 170/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 153/97
Matérias Referidas PL 499/1997
PL 482/1997
PL 458/1997
PL 461/1997
PL 463/1997
PLO 2/1997
PL 192/1997
PL 63/1997
PL 28/1997
PL 569/1996
PL 1327/1995
PL 1015/1995
PL 528/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 642/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 642/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 226/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 202/97
Matérias Referidas PL 608/1997
PL 603/1997
PL 583/1997
PL 568/1997
PL 499/1997
PL 458/1997
PL 396/1997
PL 290/1997
PL 257/1997
PL 84/1997
PL 54/1997
PL 50/1997
Plenário
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Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/11/1997
Prazo regimental 17/12/1997
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Relatório Número 3198 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Parecer Número 1632 /1997 , apresentado em: 17/12/1997
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. JORGE TABA (PDT) / Atual: Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 6016 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Parecer Número 102 /1998 , apresentado em: 12/02/1998
Autor Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/02/1998
Prazo regimental 12/03/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 25/02/1998
Relatório
Relatório Número 2054 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Parecer Número 149 /1998 , apresentado em: 03/03/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/03/1998 , página 48, coluna 2
Em 05/08/1999 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/03/1998
Ofícios
OF-LEG3 90/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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OF-LEG3 90/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 20/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/03/1998
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 81/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 499/97, do Ver.Viviani Ferraz.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/04/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 60/98
Matérias Referidas Anexado em (13/04/1998) ao processo PL 499/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 2SO (07/02/2001)
Comissões Designadas em 23/04/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 25/08/1998
Relator Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) , designado em: 29/04/1998
Relatório
Relatório Número 554 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 2SO (07/02/2001) da Legislatura 13-1.
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 11/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 11/2001
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 499/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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