PROJETO DE LEI

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PL 900/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ITEM NA SEÇÃO 12.11 DA LEI No. 11.228/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/09/1997
Autuado em 23/09/1997 - Processo 01-900/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 52/1998 (11/03/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 862/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 862/1997 (18/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 23/09/1997, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 25/09/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.228/1992  |  CONSTRUCAO  |  DISPOSITIVO DE SEGURANCA  |  ENERGIA ELETRICA  |  OBRA PUBLICA  |  EMERGENCIA  |  DEPENDENCIAS  |  ILUMINACAO  |  LUZ  |  LUZ DE EMERGENCIA  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:42 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1997 18:00 URB/Recebido
23/12/1997 17:22 LEG3/Encaminhado para URB
16/12/1997 19:00 LEG3/Recebido
16/12/1997 14:00 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1997 18:00 URB/Recebido
20/11/1997 15:55 CCJ/Encaminhado para URB
02/10/1997 16:33 CCJ/Recebido
02/10/1997 14:12 ATM/Encaminhado para CCJ
02/10/1997 14:12 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 23/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/10/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 07/10/1997
Relatório
Relatório Número 704 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1370 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/1997 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/11/1997
Prazo regimental 26/12/2000
Relator Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*) , designado em: 02/12/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/2000
Ofícios
OF-LEG3 862/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 900/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-LEG3 862/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/12/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 900/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 30/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 026/98
Matérias Referidas PL 910/1997
PL 900/1997
PL 722/1997
PL 511/1997
PL 335/1997
PL 281/1997
PL 139/1997
PL 875/1996
PL 812/1996
PL 86/1996
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 52/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 036/98
Matérias Referidas PL 41/1998
PL 1032/1997
PL 900/1997
PL 829/1997
PL 761/1997
PL 458/1997
PL 92/1997
PL 812/1996
PL 621/1996
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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