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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO A TRANSMISSÃO DO VIRUS DA AIDS POR VIA SANGUINEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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23/09/1997
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Autuado em
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23/07/1997 - Processo 01-899/1997
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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23/09/1997, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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25/09/1997, página 38, coluna 2
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Data de Encerramento
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11/01/2021
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Ementa
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REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA. |
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Autores
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Ver. CARLOS NEDER (PT)
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Recebimento (protocolo)
|
05/11/1997
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/11/1997) ao processo PL 899/1997. |
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Leitura
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05/11/1997, na Sessão Ordinária 97, Legislatura 12-1 |
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Subtipo do requerimento
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JUNTADA DE DOCUMENTOS
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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04/06/1998
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Prazo regimental
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10/12/1998
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Relator
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
, designado em: 04/06/1998 |
|
Relatório
|
Número 6272
/1998
, apresentado em: 02/12/1998
|
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Parecer
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Número 1781
/1998
, apresentado em: 02/12/1998
|
|
Autor
|
Ver. JOOJI HATO (MDB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 10/12/1998 , página 44, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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|
Observação
|
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|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
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|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/09/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/09/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
17/09/1998, na Sessão Ordinária 196, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
01/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
01/12/1998, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
03/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (03/12/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
03/12/1998, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
08/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (08/12/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
10/12/1998
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (10/12/1998) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
10/12/1998, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 12-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
04/01/1999
|
|
Prazo regimental
|
18/03/1999
|
|
Relator
|
Ver. MARIO DIAS (PPB)
/ Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 04/01/1999 |
|
Relatório
|
Número 7004
/1999
, apresentado em: 18/03/1999
|
|
Parecer
|
Número 175
/1999
, apresentado em: 18/03/1999
|
|
Autor
|
Ver. MARIO DIAS (DEM)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 20/03/1999 , página 48, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. MYRYAM ATHIE (PPB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
|
|
|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 899/97 DE SUA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/03/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/03/1999) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
02/03/1999, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 899/97, DE SUA AU- TORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
25/03/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (25/03/1999) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
25/03/1999, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
12/04/1999
|
|
Prazo regimental
|
27/04/1999
|
|
Relator
|
Ver. DALTON SILVANO (PSDB)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 12/04/1999 |
|
Relatório
|
Número 2098
/1999
, apresentado em: 27/04/1999
|
|
Parecer
|
Número 430
/1999
, apresentado em: 27/04/1999
|
|
Autor
|
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 09/06/1999 , página 70, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
04/01/2017
|
|
|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 899/97, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
20/04/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (20/04/1999) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
20/04/1999, na Sessão Ordinária 266, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUEIRO SEJAM JUNTADOS ANEXOS AO PL 899/97 DE MINHA AUTORIA |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
02/06/1999
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (02/06/1999) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
02/06/1999, na Sessão Ordinária 284, Legislatura 12-3 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 899/97, DE SUA AU- TORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/03/2000
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/03/2000) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
23/03/2000, na Sessão Ordinária 376, Legislatura 12-4 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
REQUER SEJA JUNTADO O DOCUMENTO ANEXO AO PL.899/97, DE MINHA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
17/10/2000
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/10/2000) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
17/10/2000, na Sessão Ordinária 456, Legislatura 12-4 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PRO- JETO DE LEI 899/1997, DE SUA AUTORIA. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
30/08/2001
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (30/08/2001) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
30/08/2001, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 13-1 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
JUNTA DOCUMENTO À JUSTIFICATIVA DO PL 899/1997, DO VE READOR CARLOS NEDER. |
|
Autores
|
Ver. CARLOS NEDER (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
13/03/2002
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (13/03/2002) ao processo PL 899/1997. |
|
Leitura
|
13/03/2002, na Sessão Ordinária 125, Legislatura 13-2 |
|
Subtipo do requerimento
|
JUNTADA DE DOCUMENTOS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer, nos termos regimentais, que seja admitida a co-autoria aos PL's elencados, de autoria do então Vereador Carlos Neder, que neste momento e por mútuo acordo concorda com a co-autoria dos projetos em comento. - PL's: 249/97 - 252/97 - 273/97 - 352/97 - 439/97 - 899/97- 986/97 - 39/98 - 239/98 - 567/98 - 278/99 - 526/99 - 595/99- 330/00 - 296/01 - 576/01 - 02/02 - 150/02 -316/02 - 636/02 - 663/02 - 714/02 - 06/03 - 135/03 - 692/03 - 841/03 - 235/07- 236/07 - 280/07 - 375/07 - 800/07 - 806/07 - 06/08 - 34/08 - 79/08 - 273/08 - 614/08 - 674/08 - 690/08 - 124/11 - 459/11 249/12. - PR's: 11/01 - 09/07 - 18/07 - 01/11 - PLO's: 05/97 - 05/07 |
|
Autores
|
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
05/12/2012
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 252/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 352/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 439/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 899/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 986/1997. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 39/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 239/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 567/1998. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 278/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 526/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 595/1999. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 330/2000. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 11/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 296/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 576/2001. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 2/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 150/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 316/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 636/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 663/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 714/2002. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 135/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 692/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 841/2003. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 235/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 236/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 9/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 280/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 375/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 18/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 800/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 806/2007. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 6/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 34/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 79/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 273/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 614/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 674/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 690/2008. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 124/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PR 1/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 459/2011. Anexado em (05/12/2012) ao processo PL 249/2012. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|