PROJETO DE LEI

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PL 422/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA MÃOS UNIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/1997
Autuado em 15/05/1997 - Processo 01-422/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 145/1998 (08/10/1998) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1543/1997 (24/06/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3385/2001 (21/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/05/1997, na Sessão Ordinária 41, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/05/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave UTILIDADE PUBLICA  |  DECLARACAO  |  REQUERIMENTO  |  PMSP  |  LEI 04.819/1955  |  SOCIEDADE ESPIRITA MAOS UNIDAS  |  CASA FORTE ( RUA )  |  FUNCIONAMENTO  |  PRAZO  |  COMPROVACAO  |  CUMPRIMENTO  |  ESTATUTO  |  DIRIGENTE  |  AGUA FRIA ( BAIRRO )  |  NAO REMUNERADO  |  SANTANA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
28/07/2009 16:15 SGP21/Recebido
28/07/2009 12:52 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/03/2009 16:24 PESQUISA/Recebido
13/03/2009 15:32 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 17:45 SGP2/Recebido
19/02/2009 14:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/11/2001 16:18 ATM/Recebido
23/11/2001 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/10/1998 18:23 ATM/Recebido
08/10/1998 17:56 LEG3/Encaminhado para ATM
01/10/1998 17:09 LEG3/Recebido
01/10/1998 16:08 FIN/Encaminhado para LEG3
13/08/1998 11:00 FIN/Recebido
12/08/1998 17:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
15/04/1998 15:58 SAUDE/Recebido
30/03/1998 16:00 URB/Encaminhado para SAUDE
06/11/1997 16:30 URB/Recebido
06/11/1997 15:27 CCJ/Encaminhado para URB
21/05/1997 16:54 CCJ/Recebido
20/05/1997 18:23 ATM/Encaminhado para CCJ
20/05/1997 18:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 647 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1261 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Requerimentos
RDS 1543/1997
Ementa Requer a juntada dos documentos anexos ao PL. 422/97, de minha autoria.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/06/1997
Matérias Referidas Anexado em (24/06/1997) ao processo PL 422/1997.
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/11/1997
Prazo regimental 25/03/1998
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 06/11/1997
Relatório
Relatório Número 3028 /1998 , apresentado em: 25/03/1998
Parecer Número 359 /1998 , apresentado em: 25/03/1998
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
CONTRARIO
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/03/1998
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/04/1998
Prazo regimental 18/06/1998
Relator Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 13/04/1998
Relatório
Relatório Número 7037 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Parecer Número 984 /1998 , apresentado em: 18/06/1998
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1998 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. MARIO DIAS (PPB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PPB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/1998
Prazo regimental 28/08/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 13/08/1998
Relatório
Relatório Número 2337 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Parecer Número 1430 /1998 , apresentado em: 25/08/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/10/1998 , página 47, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/1998
Recursos
REC 145/1998
Ementa RECORRE DA DELIBERACAO DAS COMISSOES AO PL 422/97, DE AUTORIA DO NOBRE VEREADOR JOOJI HATO, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO EM PLENARIO
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Apresentado em 08/10/1998
Matérias Referidas Anexado em (08/10/1998) ao processo PL 422/1997.
Data de Sessão 08/10/1998, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 12-2
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 422/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 3385/2001
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DO VER. JOOJI HATO.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 21/11/2001
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 216/1994.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 459/1995.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 395/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 415/1999.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 275/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 280/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 339/2000.
Anexado em (21/11/2001) ao processo PL 409/2000.
Leitura 21/11/2001, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos
RDS 58/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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