PROJETO DE LEI

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PL 821/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ITINE RARIOS ELETRÔNICOS FRONTAL E LATERAL; NA FROTA DE ÔNI BUS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1997
Autuado em 02/09/1997 - Processo 01-821/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 48/1998 (05/03/1998) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 21/1998 (12/02/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 21/1998 (12/02/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 89/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 89/2002 (11/03/2002) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/09/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave CORREDOR DE ONIBUS  |  FROTA  |  IDENTIFICACAO  |  INFORMACAO  |  ONIBUS  |  PERMISSIONARIA  |  PRAZO  |  OBRIGATORIEDADE  |  PLACA  |  INSTALACAO  |  EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO  |  ITINERARIO  |  DISPOSITIVO ELETRONICO  |  VISIBILIDADE  |  DISPOSITIVO LUMINOSO  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento 05/03/2002
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2002 14:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/2002 15:47 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/2002 15:23 LEG3/Recebido
07/03/2002 10:02 ATM/Encaminhado para LEG3
07/04/1998 16:01 ATM/Recebido
07/04/1998 15:32 CCJ/Encaminhado para ATM
09/03/1998 16:01 CCJ/Recebido
09/03/1998 16:00 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1998 15:21 ATM/Recebido
06/03/1998 13:19 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/1998 16:37 LEG3/Recebido
05/02/1998 16:24 FIN/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 11:00 FIN/Recebido
03/12/1997 17:56 ECON/Encaminhado para FIN
20/11/1997 16:50 ECON/Recebido
20/11/1997 16:42 CCJ/Encaminhado para ECON
29/09/1997 18:13 CCJ/Recebido
29/09/1997 17:59 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1997 17:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. JOSE MENTOR (PT) , designado em: 30/09/1997
Relatório
Relatório Número 723 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1383 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. JOSE MENTOR (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 31/12/1997 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 21/11/1997
Prazo regimental 03/12/1997
Relator Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 21/11/1997
Relatório
Relatório Número 5087 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Parecer Número 1499 /1997 , apresentado em: 27/11/1997
Autor Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1997 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/12/1997
Prazo regimental 19/12/1997
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 04/12/1997
Relatório
Relatório Número 2275 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Parecer Número 1688 /1997 , apresentado em: 16/12/1997
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/12/1997 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/1997
Ofícios
OF-LEG3 21/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 821/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 21/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 12/02/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 821/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 48/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 821/97, do Ver. Pierre de Freitas.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/03/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 34/98
Matérias Referidas Anexado em (05/03/1998) ao processo PL 821/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 121SO (05/03/2002)
Comissões Designadas em 09/03/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, FIN
Recebido em 09/03/1998
Prazo regimental 07/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 10/03/1998
Relatório
Relatório Número 193 /1998 , apresentado em: 07/04/1998
Autor
Conclusão MANUTENÇÃO DO VETO
Votos
A FAVOR
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
CONTRARIO
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 121SO (05/03/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 89/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 821/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 89/2002
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/03/2002
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 821/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/03/2002
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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