PROJETO DE LEI

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PL 815/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE GERI ATRIA E GERONTOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/1997
Autuado em 02/09/1997 - Processo 01-815/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 120/1999 (28/10/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/1997, na Sessão Ordinária 70, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/09/1997, página 43, coluna 2
Palavras-Chave ASSISTENCIA AO IDOSO  |  CONVENIO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FUNCIONAMENTO  |  IDOSO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  CRIACAO  |  SETOR PRIVADO  |  ORIENTACAO  |  ORGANIZACAO  |  TRATAMENTO  |  ORGAOS PUBLICOS  |  GERIATRIA  |  DEFESA  |  SETOR PUBLICO  |  INSTITUTO MUNICIPAL DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  OBJETIVO  |  INTERESSE  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  | 
Data de Encerramento 05/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:49 ARQUIVO/Recebido
05/01/2001 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/10/1999 18:38 ATM/Recebido
06/10/1999 16:59 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 16:58 CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32 ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/09/1997
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/09/1997
Relatório
Relatório Número 543 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1091 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1999 , página 56, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Recursos
REC 120/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 815/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 28/10/1999
Matérias Referidas Anexado em (28/10/1999) ao processo PL 815/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 815/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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