PROJETO DE LEI

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PL 721/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA CRECHE CLAUDINA PEREIRA DOS SANTOS, A CRECHE VILA PRIMAVERA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1997
Autuado em 06/08/1997 - Processo 01-721/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 244/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 123/1997 (26/11/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 584/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 584/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/08/1997, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/08/1997, página 49, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  CRECHE  |  DENOMINACAO  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  AUTORIZACAO  |  PMSP  |  VILA PRIMAVERA  |  CRECHE MUNICIPAL CLAUDINA PEREIRA DOS SANTOS  |  CHIQUINHA GONZAGA ( RUA )  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:10 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1997 15:24 ATM/Recebido
21/11/1997 13:58 CCJ/Encaminhado para ATM
12/09/1997 14:26 CCJ/Recebido
11/09/1997 17:09 LEG3/Encaminhado para CCJ
02/09/1997 12:12 LEG3/Recebido
01/09/1997 17:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
18/08/1997 18:23 CCJ/Recebido
18/08/1997 13:44 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1997 13:44 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 19/08/1997
Relatório
Relatório Número 734 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1402 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 21/11/1997 , página 52, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
CONTRARIO
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 584/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 721/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 584/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/09/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 721/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/09/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 244/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 213/97
Matérias Referidas PL 721/1997
PL 659/1997
PL 605/1997
PL 606/1997
PL 589/1997
PL 562/1997
PL 461/1997
PL 386/1997
PL 64/1997
PL 485/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 123/1997
Ementa Recorre do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 721/97, de minha autoria.
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Apresentado em 26/11/1997
Matérias Referidas Anexado em (26/11/1997) ao processo PL 721/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 721/1997 ()
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