PROJETO DE LEI

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PL 457/1997

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Lei Municipal 12453 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Autuado em 22/05/1997 - Processo 01-457/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 546/1997 (01/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 546/1997 (01/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/05/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO )  |  CONCESSAO  |  FUNDACAO SANTOS DUMONT  |  LIMITACAO  |  REPASSE FINANCEIRO  |  EXCLUSAO  |  REFORMA  |  VALOR  |  PARCELAMENTO  |  MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO  |  LEI 12.287/1996  |  INSTITUICAO MANTENEDORA  |  LEI 12.453/1997  | 
Data de Encerramento 29/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 28SE (28/08/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 18:27 ATM/Recebido
19/09/1997 18:02 LEG3/Encaminhado para ATM
29/08/1997 18:30 LEG3/Recebido
29/08/1997 18:22 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1997 18:02 ATM/Recebido
29/08/1997 18:01 EDUC/Encaminhado para ATM
20/08/1997 12:52 EDUC/Recebido
07/08/1997 13:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/06/1997 17:44 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/06/1997
Prazo regimental 07/08/1997
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 04/06/1997
Relatório
Relatório Número 347 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Parecer Número 701 /1997 , apresentado em: 05/08/1997
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/08/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 28SE (28/08/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 546/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 457/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 546/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 01/09/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 457/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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