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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado,e da outras providencias. |
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Veto
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Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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22/05/1997
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Autuado em
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22/05/1997 - Processo 01-453/1997
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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24/05/1997, página 45, coluna 3
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Data de Encerramento
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09/11/2015
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Motivo do Encerramento
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RETIRADO PELO AUTOR
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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06/10/1997
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Prazo regimental
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19/11/1997
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Relator
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Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
, designado em: 14/10/1997 |
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Relatório
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Número 3143
/1997
, apresentado em: 19/11/1997
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Parecer
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Número 1433
/1997
, apresentado em: 19/11/1997
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Autor
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 01/10/1998 , página 46, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
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Observação
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RELATORIO
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Liberado pela Comissão em
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19/11/1997
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
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24/11/1997
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Prazo regimental
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09/12/1997
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Relator
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Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB)
/ Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) , designado em: 24/11/1997 |
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Relatório
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Número 5089
/1997
, apresentado em: 11/12/1997
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Parecer
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Número 1597
/1997
, apresentado em: 11/12/1997
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Autor
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 01/10/1998 , página 46, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
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Observação
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RELATORIO
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Liberado pela Comissão em
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11/12/1997
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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SAUDE
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Recebido em
|
29/12/1997
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Prazo regimental
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05/02/1998
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Relator
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Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
, designado em: 29/12/1997 |
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Relatório
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Número 7011
/1998
, apresentado em: 05/02/1998
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Parecer
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Número 503
/1998
, apresentado em: 05/02/1998
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Autor
|
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Publicação
|
Em 01/10/1998 , página 46, coluna 2
|
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Votos
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A FAVOR
|
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
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Observação
|
RELATORIO
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Liberado pela Comissão em
|
05/02/1998
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Encaminhamento
|
(1.5)
|
|
Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
22/04/1998
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Prazo regimental
|
07/05/1998
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Relator
|
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
, designado em: 22/04/1998 |
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Relatório
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Número 2330
/1998
, apresentado em: 04/08/1998
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Autor
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Ver. HANNA GHARIB (PPB)
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Resultado
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Sem parecer
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Votos
|
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A FAVOR
|
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
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CONTRARIO
|
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
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|
Observação
|
RELATORIO
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Liberado pela Comissão em
|
04/08/1998
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|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
26/05/1998
|
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Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 453/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
01/06/1998
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
26/05/1998
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 453/1997
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
01/06/1998
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
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|
|
|
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|
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|
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Ementa
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Em conformidade com o inciso IV do artigo 225 da Resolução nº 2 de 26 de abril de 1991, requeiro a retirada dos seguintes projetos de lei:
PL 421/1991, PL 608/1991, PL 40/1993, PL 63/1993, PL 1318/1995, PL 58/1996, PL 430/1996, PL 619/1996, PL 679/1996, PL 683/1996, PL 453/1997, PL 1131/1997, PL 401/2001. |
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Autores
|
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
|
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Recebimento (protocolo)
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21/10/2015
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Matérias Referidas
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Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 421/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 608/1991. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 40/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 63/1993. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1318/1995. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 58/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 430/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 619/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 679/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 683/1996. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 453/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 1131/1997. Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 401/2001. |
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Leitura
|
27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3 |
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Subtipo do requerimento
|
RETIRADA DE PROPOSICAO
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Plenário
|
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|