PROJETO DE LEI

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PL 533/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui serviço destinado ao recolhimento e abrigo de indigentes e mendigos,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/1997
Autuado em 11/06/1997 - Processo 01-533/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 799/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 799/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 11/06/1997, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/06/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO RECOLHIMENTO SERVICO PUBLICO ALIMENTOS ASSISTENCIA SOCIAL MEDICAMENTOS CAMPANHA VESTUARIO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA COLETA

Assuntos detalhados
INDIGENTE
Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1998 13:42 ATM/Recebido
03/07/1998 11:47 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/1998 12:00 FIN/Recebido
05/06/1998 10:20 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/04/1998 15:41 SAUDE/Recebido
22/04/1998 13:01 URB/Encaminhado para SAUDE
10/12/1997 16:00 URB/Recebido
10/12/1997 14:52 LEG3/Encaminhado para URB
20/11/1997 17:57 LEG3/Recebido
20/11/1997 16:48 URB/Encaminhado para LEG3
17/10/1997 13:00 URB/Recebido
14/10/1997 17:26 CCJ/Encaminhado para URB
09/10/1997 12:08 CCJ/Recebido
08/10/1997 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1997 15:08 ATM/Recebido
08/09/1997 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1997 16:40 CCJ/Recebido
23/06/1997 14:21 ATM/Encaminhado para CCJ
23/06/1997 14:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/10/1997
Prazo regimental 24/10/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 09/10/1997
Relatório
Relatório Número 612 /1997 , apresentado em: 10/10/1997
Parecer Número 1153 /1997 , apresentado em: 10/10/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/10/1997 , página 46, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/10/1997
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 17/10/1997
Prazo regimental 15/04/1998
Relator Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) , designado em: 11/03/1998
Relatório
Relatório Número 3054 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Parecer Número 501 /1998 , apresentado em: 15/04/1998
Autor Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/04/1998 , página 94, coluna 3
Em 19/10/1999 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/04/1998
Ofícios
OF-LEG3 799/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 799/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/11/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 533/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/12/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 23/04/1998
Prazo regimental 08/05/1998
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 23/04/1998
Relatório
Relatório Número 7030 /1998 , apresentado em: 21/05/1998
Parecer Número 795 /1998 , apresentado em: 21/05/1998
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/05/1998 , página 40, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS ZARATTINI (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/1998
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 05/06/1998
Prazo regimental 20/06/1998
Relator Ver. LIDIA CORREA (MDB) , designado em: 05/06/1998
Relatório
Relatório Número 2263 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Parecer Número 1045 /1998 , apresentado em: 30/06/1998
Autor Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/07/1998 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/1998
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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