PROJETO DE LEI

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PL 859/1997

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Lei Municipal 12622 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, A SER COME- MORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE SETEMBRO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/1997
Autuado em 11/09/1997 - Processo 01-859/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 57/1998 (24/03/1998) - Veto Total
DOCREC 104/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 44/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 44/1998 (03/03/1998) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 409/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 409/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 505/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 505/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 11/09/1997, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 13/09/1997, página 53, coluna 2
Palavras-Chave COMEMORACAO  |  DATA COMEMORATIVA  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO )  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  CRIACAO  |  PERUEIRO  |  DIA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO  |  TRANSPORTE ALTERNATIVO  | 
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/02/1998 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:05 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1998 16:46 ATM/Recebido
19/05/1998 12:20 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:05 ATM/Encaminhado para LEG3
17/04/1998 17:04 ATM/Recebido
17/04/1998 11:05 CCJ/Encaminhado para ATM
30/03/1998 17:37 CCJ/Recebido
27/03/1998 16:48 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/1998 13:02 ATM/Recebido
25/03/1998 16:33 LEG3/Encaminhado para ATM
12/02/1998 16:05 LEG3/Recebido
12/02/1998 13:39 FIN/Encaminhado para LEG3
16/12/1997 17:00 FIN/Recebido
16/12/1997 14:46 EDUC/Encaminhado para FIN
17/11/1997 15:43 EDUC/Recebido
06/11/1997 15:47 CCJ/Encaminhado para EDUC
22/09/1997 13:16 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1997
Prazo regimental 04/11/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/09/1997
Relatório
Relatório Número 645 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Parecer Número 1277 /1997 , apresentado em: 04/11/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/02/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/1997
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/11/1997
Prazo regimental 16/12/1997
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 11/11/1997
Relatório
Relatório Número 6177 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Parecer Número 1533 /1997 , apresentado em: 04/12/1997
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/1997
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/02/1998
Prazo regimental 17/02/1998
Relator Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 02/02/1998
Relatório
Relatório Número 2023 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Parecer Número 54 /1998 , apresentado em: 10/02/1998
Autor Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/02/1998 , página 47, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/02/1998
Ofícios
OF-LEG3 44/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 44/1998
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 03/03/1998
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/03/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 57/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha Veto Total ao PL. 859/97, do Ver. Dito Salim.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/03/1998
Tipo Veto Total
Número de origem OF.ATL 42/98
Matérias Referidas Anexado em (24/03/1998) ao processo PL 859/1997.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Comissões Designadas em 24/03/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/03/1998
Prazo regimental 11/04/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 27/03/1998
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998) da Legislatura 12-2.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/1998  (A PEDIDO DA ATM)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 409/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 409/1998
Tipo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/04/1998
Resumo COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/04/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 104/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Comunica que o PL. 859/97, deverá ser promulgado com o número 12.622.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/05/1998
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF.ATL 80/98
Matérias Referidas Anexado em (04/05/1998) ao processo PL 859/1997.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 505/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 505/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Data de Emissão 07/05/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA:
Matérias Referidas PL 859/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/1998
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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