PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 849/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA, A RUA QUATRO, LOCALIZADA NO JARDIM ANHANGUERA, PARQUE MORRO DOCE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Autuado em 10/09/1997 - Processo 01-849/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 718/1997 (17/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 718/1997 (17/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  JOAO FERREIRA ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  JARDIM ANHANGUERA  |  PARQUE MORRO DOCE  |  QUATRO ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 08/07/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/1998 15:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 17:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1998 16:40 ATM/Recebido
07/05/1998 15:49 CCJ/Encaminhado para ATM
24/10/1997 15:58 CCJ/Recebido
24/10/1997 10:19 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/10/1997 18:34 LEG3/Recebido
15/10/1997 17:00 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:14 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1997
Prazo regimental 07/05/1998
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 23/09/1997
Relatório
Relatório Número 259 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 619 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 07/05/1998 , página 40, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Ofícios
OF-LEG3 718/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 849/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 718/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/10/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 849/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 267/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/12/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 236/97
Matérias Referidas PL 897/1997
PL 888/1997
PL 876/1997
PL 867/1997
PL 849/1997
PL 834/1997
PL 113/1997
PL 248/1997
PL 485/1996
PL 54/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir