Relatório Detalhado - PL 853/1997

PROJETO DE LEI

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PL 853/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE IPTU RELATIVO AOS IMOVEIS DE PROPRIEDADE DE EMPRESAS QUE EMPREGUEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FISICAS OU MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/09/1997

Autuado em

10/09/1997 - Processo 01-853/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 988/1999 (06/05/1999) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 403/1999 (05/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 403/1999 (05/10/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

12/09/1997, página 45, coluna 1

Data de Encerramento

28/12/2000

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:01	ECON/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2000 14:00	ECON/Recebido
30/06/2000 13:58	URB/Encaminhado para ECON
18/10/1999 17:00	URB/Recebido
18/10/1999 16:51	LEG3/Encaminhado para URB
01/10/1999 11:05	LEG3/Recebido
01/10/1999 11:00	URB/Encaminhado para LEG3
30/08/1999 11:00	URB/Recebido
27/08/1999 18:55	CCJ/Encaminhado para URB
22/09/1997 13:15	CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17	ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/09/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/09/1997

Prazo regimental

24/08/1999

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 11/06/1999

Relatório

Número 403 /1999 , apresentado em: 24/08/1999

Parecer

Número 783 /1999 , apresentado em: 24/08/1999

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 27/08/1999 , página 44, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PPB) / Atual: Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. EDER JOFRE (PSDB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/1999

Requerimentos

RDS 988/1999

Ementa	REQUER A JUNTADA DESTE REQUERIMENTO AO PL 853/97, DE SUA AUTORIA.
Autores	Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Recebimento (protocolo)	06/05/1999
Matérias Referidas	Anexado em (06/05/1999) ao processo PL 853/1997.
Leitura	06/05/1999, na Sessão Ordinária 273, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

30/08/1999

Prazo regimental

30/06/2000

Relator

Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 30/08/1999

Relatório

Número 3062 /2000 , apresentado em: 28/06/2000

Parecer

Número 796 /2000 , apresentado em: 28/06/2000

Autor

Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 30/06/2000 , página 42, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. COSME LOPES (PPB) Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2000

Ofícios

OF-LEG3 403/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/10/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 853/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/10/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-LEG3 403/1999

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

05/10/1999

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 853/1997

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

08/10/1999

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	26/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	27/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	28/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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