PROJETO DE LEI

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PL 856/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MEDICA A PROSTI TUIÇÃO - PROGRAMP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/1997
Autuado em 10/09/1997 - Processo 01-856/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 203/2000 (15/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 203/2000 (15/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 10/09/1997, na Sessão Extraordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 12/09/1997, página 45, coluna 1
Palavras-Chave AIDS  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  CARTEIRA DE SAUDE  |  DOENCA  |  EXAME MEDICO  |  PREVENCAO  |  PROSTITUICAO  |  EXAME DE LABORATORIO  |  PROGRAMA DE ASSISTENCIA MEDICA A PROSTITUICAO  |  PROFISSIONAL DO SEXO  |  COMPETENCIA  |  ORIENTACAO  |  PMSP  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  GRATUIDADE  |  DOENTE  |  DIVULGACAO  |  CONTROLE  |  UTILIZACAO  |  PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE  |  PACIENTE  |  FORNECIMENTO  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL  | 
Data de Encerramento 28/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 10:37 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2000 16:05 SAUDE/Recebido
27/06/2000 16:01 LEG3/Encaminhado para SAUDE
12/06/2000 14:30 LEG3/Recebido
12/06/2000 14:00 SAUDE/Encaminhado para LEG3
21/02/2000 14:18 SAUDE/Recebido
21/02/2000 14:06 URB/Encaminhado para SAUDE
28/05/1998 14:00 URB/Recebido
28/05/1998 13:42 CCJ/Encaminhado para URB
22/09/1997 13:16 CCJ/Recebido
19/09/1997 15:17 ATM/Encaminhado para CCJ
19/09/1997 15:17 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/09/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/1997
Prazo regimental 26/05/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 23/09/1997
Relatório
Relatório Número 363 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Parecer Número 804 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 28/05/1998 , página 37, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 365 /1998 , apresentado em: 26/05/1998
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 28/05/1998
Prazo regimental 21/02/2000
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 22/03/1999
Relatório
Relatório Número 3028 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 172 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/02/2000 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Ofícios
OF-LEG3 203/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 856/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 203/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/06/2000
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 856/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2000
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 167/2000
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/07/2000
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 70/00
Matérias Referidas PL 187/2000
PL 11/2000
PL 485/1999
PL 346/1999
PL 219/1999
PL 191/1999
PL 335/1998
PL 316/1998
PL 856/1997
OF-LEG3 205/2000
OF-LEG3 376/2000
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 205/2000 (21/06/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-LEG3 376/2000 (26/09/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 205/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/06/2000
Resumo Solicita informações a respeito da edição do Decreto 39.517de 07/06/2000, em especial sobre o embasamento contratual das medidas nele contidas e a explicação técnica sobre a movimentação de recursos previstos (Of. CFO 91/2000).
Matérias Referidas DOCREC 167/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/06/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 376/2000
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 26/09/2000
Resumo A Com.de Fin.e Orç. solicita ao Pres.do TCMMSP, informacoesrelativas à lei orcamentária para 2001.
Matérias Referidas DOCREC 167/2000
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 167/2000 (24/07/2000) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
AV. PROF. ASCENDINO REIS , 1130 - VILA CLEMENTINO
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/09/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/12/2000  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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