PROJETO DE LEI

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PL 777/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o exercicio da atividade de Guardador e Lavador de veiculos em logradouro publicos no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/08/1997
Autuado em 20/08/1997 - Processo 01-777/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1978/1999 (21/09/1999) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 20/08/1997, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/08/1997, página 65, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL  |  GUARDADOR DE VEICULOS  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OFICIALIZACAO  |  AUTORIZACAO  |  DOCUMENTO  |  REQUISITOS  |  EXERCICIO PROFISSIONAL  |  INDICACAO ( DESIGNACAO )  |  IDENTIDADE  |  LAVADOR DE VEICULOS  |  COMPROVANTE  |  CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS  |  ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES  |  CARTORIO CRIMINAL  |  RECOLHIMENTO  |  ISENCAO  |  PRAZO  |  QUITACAO  |  TAXAS  |  RENOVACAO  |  VALIDADE  |  VALOR  |  PAGAMENTO  |  OBRIGACOES  |  ELEITOR  |  SERVICO MILITAR  |  CASSACAO  |  IDENTIFICACAO  |  PROIBICAO  |  VEICULOS  |  OBRIGATORIEDADE  |  USUARIO  |  UTILIZACAO  |  RETENCAO  |  FORNECIMENTO  |  MATERIAL  |  SOLICITACAO  |  ESPECIFICACAO  |  COLETE  |  MANOBRA  |  CHAVE  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento 21/09/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
23/09/1999 16:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1997 14:53 CCJ/Recebido
28/08/1997 18:21 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1997 18:21 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1978/1999
Ementa REQUER A RETIRADA DOS PL´S 528/97, 616/97 E 777/97,DE SUA AUTORIA
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Recebimento (protocolo) 21/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (21/09/1999) ao processo PL 528/1997.
Anexado em (21/09/1999) ao processo PL 616/1997.
Anexado em (21/09/1999) ao processo PL 777/1997.
Leitura 21/09/1999, na Sessão Ordinária 313, Legislatura 12-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/1999  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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