PROJETO DE LEI

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PL 752/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a elaboraçao da Consolidaçao das Leis de Beneficios do Idoso, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/1997
Autuado em 14/08/1997 - Processo 01-752/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/08/1997, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/08/1997, página 38, coluna 2
Palavras-Chave IDOSO  |  LEGISLACAO  |  ELABORACAO  |  PMSP  |  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS  |  CONSOLIDACAO DAS LEIS DE BENEFICIOS DO IDOSO  |  EVENTOS  |  JORNAL  |  JORNAL DE BAIRRO  |  DIVULGACAO  |  PROGRAMACAO  |  BENEFICIO  |  FIXACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ATENDIMENTO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PROMOCAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL  |  PROGRAMA  |  PROJETO  |  POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | 
Data de Encerramento 06/11/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/11/1997 16:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/1997 16:44 ATM/Recebido
02/10/1997 16:11 CCJ/Encaminhado para ATM
21/08/1997 12:08 CCJ/Recebido
19/08/1997 17:40 ATM/Encaminhado para CCJ
19/08/1997 17:40 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/1997
Prazo regimental 30/09/1997
Relator Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 27/08/1997
Relatório
Relatório Número 580 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Parecer Número 1125 /1997 , apresentado em: 30/09/1997
Autor Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 02/10/1997 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/09/1997
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