PROJETO DE LEI

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PL 603/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA LEONARDO BRESSAN, A PRAÇA SEM DENOMINA ÇÃO, LOCALIZADA NA ESQUINA DA AV. JOÃO PAULO I, COM A RUA MIGUEL HELOU, NO PARQUE MONTEIRO SOARES, FREGUE- SIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Autuado em 24/06/1997 - Processo 01-603/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 226/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 247/1997 (30/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 88/1998 (17/02/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 500/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 500/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 26/06/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  LEONARDO BRESSAN ( PRACA )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  PARQUE MONTEIRO SOARES  |  JOAO PAULO I ( AVENIDA )  |  MIGUEL HELOU ( RUA )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O  | 
Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/02/1998 12:30 ARQUIVO/Recebido
18/02/1998 08:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1997 12:07 ATM/Recebido
24/11/1997 12:01 CCJ/Encaminhado para ATM
08/09/1997 16:37 CCJ/Recebido
02/09/1997 15:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 13:43 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/06/1997 17:41 CCJ/Recebido
30/06/1997 16:31 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 16:31 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/1997
Prazo regimental 18/11/1997
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 01/07/1997
Relatório
Relatório Número 745 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Parecer Número 1398 /1997 , apresentado em: 18/11/1997
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/11/1997 , página 41, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/1997
Ofícios
OF-LEG3 500/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 603/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 500/1997
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 27/08/1997
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 603/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/1997
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 226/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 202/97
Matérias Referidas PL 608/1997
PL 603/1997
PL 583/1997
PL 568/1997
PL 499/1997
PL 458/1997
PL 396/1997
PL 290/1997
PL 257/1997
PL 84/1997
PL 54/1997
PL 50/1997
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 247/1997
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/10/1997
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 217/97
Matérias Referidas PL 771/1997
PL 772/1997
PL 644/1997
PL 603/1997
PL 543/1997
PL 323/1997
PL 798/1996
PL 663/1996
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 88/1998
Ementa Requer o arquivamento do PL. 603/97, de minha autoria
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 17/02/1998
Matérias Referidas Anexado em (17/02/1998) ao processo PL 603/1997.
Leitura 17/02/1998, na Sessão Ordinária 124, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
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