MOCAO

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MOC 65/1997
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PARA QUE REJEITEM A PRORROGAÇÃO DO FUNDO DE ESTABILI- ZAÇÃO FISCAL, PROPOSTO PELO EXECUTIVO FEDERAL
Veto
Forma de Manifestação REIVINDICA PROVIDENCIAS
Destinatários PRESIDENTES DO SENADO, CÂMARA DOS DEPU-
TADOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/1997
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Data de Sessão 24/06/1997, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:30 ATM/Encaminhado para GV08
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/02/1998 14:30 ATM/Encaminhado para GV08
16/02/1998 14:30 ATM Registro Inicial
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