PROJETO DE LEI

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PL 710/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE CATEGORIA DE USO DE BEM DOMI- NIAL; E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1997
Autuado em 06/08/1997 - Processo 01-710/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2706/1998 (18/11/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/08/1997, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 43, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CATEGORIA DE USO ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA AREA MUNICIPAL ESPACO PUBLICO IPIRANGA ( DISTRITO ) PRACA PUBLICA BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM VILA MONUMENTO

Assuntos detalhados
ESTADO ( AVENIDA DO ) MARIO MARTINS VERDADE ( PRACA ) CIPRIANO BARATA ( RUA )
Data de Encerramento 04/03/1999
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/05/1998 13:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1998 16:41 ATM/Recebido
16/04/1998 13:02 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1997 15:25 CCJ/Recebido
13/08/1997 13:59 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1997 13:59 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1997
Prazo regimental 16/04/1998
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 13/08/1997
Relatório
Relatório Número 217 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Parecer Número 442 /1998 , apresentado em: 23/03/1998
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 16/04/1998 , página 35, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/1998
Requerimentos
RDS 2706/1998
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 710/97, de sua autoria
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/11/1998
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1998) ao processo PL 710/1997.
Leitura 18/11/1998, na Sessão Ordinária 220, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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