PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 699/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O PAÇO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/1997
Autuado em 06/08/1997 - Processo 01-699/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 58/1998 (12/05/1998) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/08/1997, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/08/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave LOCALIZACAO  |  SE ( DISTRITO )  |  ZONA CENTRO  |  CRIACAO  |  AREA  |  CHA ( VIADUTO DO )  |  PACO MUNICIPAL DE SAO PAULO  |  SANTA IFIGENIA ( VIADUTO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  REPUBLICA ( DISTRITO )  |  AGRUPAMENTO  |  ADMINISTRACAO PUBLICA  |  ATIVIDADES  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  PRAZO  |  FUNDACAO  |  TRANSFERENCIA  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 14:07 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 16:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1998 12:42 ATM/Recebido
08/05/1998 12:20 CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1997 15:24 CCJ/Recebido
13/08/1997 14:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1997 14:01 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/08/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/08/1997
Prazo regimental 05/05/1998
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/08/1997
Relatório
Relatório Número 272 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Parecer Número 632 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 08/05/1998 , página 54, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Relatório
Relatório Número 311 /1998 , apresentado em: 05/05/1998
Autor Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/1998
Recursos
REC 58/1998
Ementa RECORRE CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DA DOUTA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL 699/97, DE MINHA AUTORIA
Autores Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB)
Apresentado em 12/05/1998
Matérias Referidas Anexado em (12/05/1998) ao processo PL 699/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 699/1997 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir