Relatório Detalhado - PDL 63/1997

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 63/1997

PROMULGADO

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Decreto Legislativo

134 - 04/12/1997

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CONCEDE AO EMPRESARIO LAW KIN CHONG O TITULO DE CIDA- DÃO PAULISTANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ********** ENTREGUE EM 11/09/07 *********

Veto

Autores

Ver. HANNA GHARIB (PPB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/08/1997

Autuado em

05/08/1997 - Processo 02-63/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2423/1997 (17/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios

Leitura

05/08/1997, na Sessão Ordinária 59, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

08/08/1997, página 43, coluna 1

Data de Encerramento

04/12/1997

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/09/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/09/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido
13/09/2007 13:45	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
13/09/2007 13:45	SGP22/Recebido
13/09/2007 13:45	DT1/Encaminhado para SGP22
13/09/2007 13:45	DT1/Recebido
17/12/1997 12:58	DG/Encaminhado para DT1
16/12/1997 13:55	DG/Recebido
16/12/1997 13:25	LEG3/Encaminhado para DG
08/12/1997 15:51	LEG3/Recebido
08/12/1997 14:28	ATM/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 17:29	ATM/Recebido
22/09/1997 17:17	CCJ/Encaminhado para ATM
13/08/1997 15:26	CCJ/Recebido
13/08/1997 14:01	ATM/Encaminhado para CCJ
13/08/1997 14:01	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/08/1997

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

13/08/1997

Prazo regimental

16/09/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 19/08/1997

Relatório

Número 529 /1997 , apresentado em: 16/09/1997

Parecer

Número 958 /1997 , apresentado em: 16/09/1997

Autor

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 20/09/1997 , página 37, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/1997

Requerimentos

RDS 2423/1997

Ementa	Requer a juntada do documento anexo ao PDL.63/97, de minha autoria.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	17/09/1997
Matérias Referidas	Anexado em (17/09/1997) ao processo PDL 63/1997.
Leitura	17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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