Relatório Detalhado - PL 617/1997

PROJETO DE LEI

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PL 617/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES AOS TURIS- TAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS.

Veto

Autores

Ver. CARLOS NEDER (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/06/1997

Autuado em

26/06/1997 - Processo 01-617/1997

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 2890/1998 (01/12/1998) - INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA

RDS 2990/1998 (08/12/1998) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 84/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 66/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 38/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

26/06/1997, na Sessão Ordinária 58, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

28/06/1997, página 85, coluna 3

Data de Encerramento

04/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/04/2013 13:46	SGP21/Recebido
17/04/2013 12:48	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
15/03/2013 14:00	PESQUISA/Recebido
15/03/2013 11:56	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2013 14:35	SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2009 14:19	SGP21/Recebido
23/04/2009 14:05	SGP2/Encaminhado para SGP21
13/03/2009 18:01	SGP2/Recebido
13/03/2009 13:51	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/2008 15:47	SGP21/Recebido
12/05/2008 15:21	SGP2/Encaminhado para SGP21
12/05/2008 15:21	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/01/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 13:11	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/08/1998 13:59	ATM/Recebido
27/08/1998 11:15	FIN/Encaminhado para ATM
02/07/1998 15:10	FIN/Recebido
02/07/1998 12:12	ECON/Encaminhado para FIN
29/05/1998 16:33	ECON/Recebido
29/05/1998 16:28	CCJ/Encaminhado para ECON
26/02/1998 17:14	CCJ/Recebido
26/02/1998 14:19	ATM/Encaminhado para CCJ
26/02/1998 14:19	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 26/06/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

25/02/1998

Prazo regimental

26/05/1998

Relator

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 29/04/1998

Relatório

Número 385 /1998 , apresentado em: 26/05/1998

Parecer

Número 830 /1998 , apresentado em: 26/05/1998

Autor

Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 29/05/1998 , página 38, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB) Ver. JOSE MENTOR (PT) Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)

Relatório

Número 393 /1998 , apresentado em: 26/05/1998

Autor

Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Resultado

Sem parecer

Votos

A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB) Ver. SALIM CURIATI (PPB) Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

29/05/1998

Prazo regimental

30/06/1998

Relator

Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB) , designado em: 29/05/1998

Relatório

Número 5048 /1998 , apresentado em: 30/06/1998

Parecer

Número 995 /1998 , apresentado em: 30/06/1998

Autor

Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR
Ver. ARMANDO MELLAO NETO (PPB) / Atual: Ver. ARMANDO MELLAO NETO (MDB) Ver. BRASIL VITA (PPB) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/08/1998

Prazo regimental

18/08/1998

Relator

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) , designado em: 03/08/1998

Relatório

Número 2296 /1998 , apresentado em: 25/08/1998

Parecer

Número 1192 /1998 , apresentado em: 25/08/1998

Autor

Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/08/1998 , página 41, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. DITO SALIM (PPB) Ver. HANNA GHARIB (PPB) Ver. LIDIA CORREA (MDB) Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB) Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Requerimentos

RDS 2890/1998

Ementa	REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS DE LEI 276/97, 249/97, 309/97 E 617/97 E DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 5/97
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	01/12/1998
Matérias Referidas	Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 249/1997. Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 276/1997. Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 309/1997. Anexado em (01/12/1998) ao processo PL 617/1997. Anexado em (01/12/1998) ao processo PLO 5/1997.
Leitura	01/12/1998, na Sessão Ordinária 225, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento	INCLUSAO DE PROPOSICAO NA PAUTA
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 2990/1998

Ementa	REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PL 617/97, DE MINHA AUTORIA
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	08/12/1998
Matérias Referidas	Anexado em (08/12/1998) ao processo PL 617/1997.
Leitura	08/12/1998, na Sessão Ordinária 228, Legislatura 12-2
Subtipo do requerimento	JUNTADA DE DOCUMENTOS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 84/2001

Ementa	DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VER. CARLOS NEDER
Autores	Ver. CARLOS NEDER (PT)
Recebimento (protocolo)	13/02/2001
Matérias Referidas	Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 5/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 249/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 252/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 276/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 342/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 352/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 389/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 536/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 547/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 617/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 899/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 908/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 920/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 986/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 39/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 3/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 239/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 203/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PR 10/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 340/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 493/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 567/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 736/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 779/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 783/1998. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 32/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 134/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 167/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 222/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 278/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 353/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 525/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 526/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 568/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 572/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 595/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 608/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 609/1999. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 35/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 83/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 330/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PDL 41/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 356/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PL 365/2000. Anexado em (13/02/2001) ao processo PLO 5/2000.
Leitura	13/02/2001, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 66/2005

Ementa	REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR CRLOS NEDER.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	23/02/2005
Matérias Referidas	Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 40/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 249/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 252/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 276/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 352/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 389/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 536/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 547/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 617/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 899/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 908/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 920/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 959/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 986/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 39/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 3/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 239/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 203/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 10/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 340/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 493/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 567/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 783/1998. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 134/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 222/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 278/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 526/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 595/1999. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 35/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 330/2000. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 74/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 11/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 94/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 145/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 296/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 576/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 675/2001. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 2/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 128/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 150/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 316/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 607/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 629/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 636/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 663/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 714/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2002. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 6/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 52/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 119/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 135/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 692/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PR 32/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 727/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 728/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 748/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 841/2003. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 133/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 273/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 363/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 365/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 425/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 496/2004. Anexado em (23/02/2005) ao processo PL 392/2004.
Leitura	23/02/2005, na Sessão Ordinária 10, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Requerimentos

RDS 137/2009

Ementa	DESARQUIVA PROJETOS DOS VEREADORES BETO CUSTÓDIO, CARLOS NEDER, CLAUDETE ALVES E PAULO FIORILO.
Autores	Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2009
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 40/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 899/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 959/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 1011/1997. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PR 3/1998. Anexado em (19/02/2009) ao processo PL 239/1998. 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Leitura	19/02/2009, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Requerimentos

RDS 38/2013

Ementa	Requeiro nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições do Vereador Carlos Neder.
Autores	Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo)	19/02/2013
Matérias Referidas	Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 252/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 2/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 276/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 352/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 439/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 536/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 547/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 617/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 908/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 947/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 986/1997. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 39/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 239/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 203/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 340/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 567/1998. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 134/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 222/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 278/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 526/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 595/1999. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 108/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 330/2000. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 296/2001. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 2/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 128/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 316/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 388/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 607/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 629/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 636/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 663/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 714/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2002. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 135/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 433/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 543/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 601/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 692/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 32/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 698/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 727/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 728/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 841/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 44/2003. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 133/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 363/2004. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 576/2006. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 235/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 236/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 238/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 9/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 10/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 280/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 375/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PLO 5/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 452/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 18/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 508/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 512/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 767/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 768/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 26/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 800/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 806/2007. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 6/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 34/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 79/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 273/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 7/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 481/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 614/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 638/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 674/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 690/2008. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 5/2009. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 74/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 124/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 1/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 11/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PR 13/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 459/2011. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 78/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 249/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 292/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 293/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 402/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PDL 81/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 467/2012. Anexado em (19/02/2013) ao processo PL 497/2012.
Leitura	19/02/2013, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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